DOEAM 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2026 39

aposentado da POLICIA CIVIL, FAUSTINO RODRIGUES CAPOTE, falecido em 10/03/2025, no cargo de INVEST. DE POLICIA CLASSE ESPECIAL, matrícula nº. 119020-2 E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 22.868,38 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), limitado ao Teto Constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 23.412,65 (vinte e três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NELMA ANGELINA CARNEIRO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. de Manaus, 14 de abril de 2026, 21 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1383 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO nº. 2308/2023 - TCE/AM, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03767EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA nº. 182/2026, publicada no DOE de 06 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, ANNITA ISABEL BOSAK MENDES DE OLIVEIRA, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe A, Referência 2, Matrícula nº. 148.563-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.070,52 (dois mil, setenta reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o Artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24/12/2009, alterado pelo Artigo 1º, § 3º, da Lei nº. 5.928, de 15/06/2022; mais R$ 517,63 (quinhentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o Vencimento, de acordo com o Artigo 7º, inciso II, a, da Lei nº. 3.469 de 24/12/2009; mais R$ 414,10 (quatrocentos e quatorze reais e dez centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento Base, de acordo com o Artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469 de 24/12/09; mais R$ 4.855,34 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24/12/2009, alterado pelo Artigo 1º, § 3º, da Lei nº. 5.928, de 15/06/2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.857,59 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), mensais. Manaus, 19 de agosto de 2026.

no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a ROSA MARIA REIS DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 17.351,35 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. KAMILA SOARES DE SOUZA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 15/09/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 17.351,35 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 24 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1389 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01415EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, OSMAR RODRIGUES DAS CHAGAS, falecido em 09/11/2025, na patente de 1º Sargento, Mat. nº. 053.708-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 12.429,50 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.429,50 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a NANCY MARTINS DAS CHAGAS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 21 de agosto de 2026.

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Protocolo 286083

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PORTARIA N ° . 1385 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 888/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.07012EXE, o Diretor -Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 167/2026, publicada no D.O.E. de 06 de fevereiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, KIRK DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA, falecido em 04/12/2025, na patente de Major, Matrícula nº. 148.653-5A, proventos no valor de R$ 34.702,70 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 34.702,70 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e setenta centavos), calculado com base

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo Seleção de Professor Formador, para atuar no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor, em 2027/1, no período de 11 de setembro de 2026 a 20 de setembro de 2026, à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final estará disponível em 16 de outubro de 2026, disponível no endereço eletrônico acima citado.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 01 de setembro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 286092

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a execução do Projeto de Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Autazes (PDA); CONSIDERANDO a previsão de participação de Fundação de Apoio, na condição de INTERVENIENTE, para apoiar à execução do projeto; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 0886/2026-PJ/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO