DOEAM 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2026 15

prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 01.09.2026 e encerramento em 01.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 28.08.2026 a Nota de Empenho n.º 0006294 no valor de R$ 2.627 , 56 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.028939/2026-10.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 01.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO ARIXI - LAGO DO ANAMÃ. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Anamã/AM: (ID - 143909) Couve Manteiga (07 Kg) ; (ID - 151092) Laranja (696 Unid.) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha, Branco (696 Unid.) ; (ID - 153407) Ovo de Galinha, Marrom/Vermelho (696 Unid.) ; e , (ID - 143932) Pimentão Verde (04 Kg) , em conformidade ao Memo. n.º 372/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 3.964/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 2.761 , 21 (dois mil, secentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 01.09.2026 e encerramento em 01.09.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0005 e 12.362.3283.2705.0005 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 28.08.2026 as Notas de Empenho n.º 0006307 no valor de R$ 1.680 , 06 (mil, seiscentos e oitenta reais e seis centavos) e a NE n.º 0006308 no valor de R$ 1.081 , 15 (mil, oitenta e um reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.030400/2026-20.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286246

DATA DA ASSINATURA: 01.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o CENTRO EDUCACIONAL BARROS E FIGUEIREDO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 30.09.2026 até 30.09.2027 , para dar continuidade à locação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Capim Santo, nº. 132, Bairro Jorge Teixeira, no município de Manaus/AM, para funcionamento do anexo da Escola Estadual Prof. Cecilia Ferreira da Silva, conforme Memo. n.º 120/2026-NGCC, Projeto Básico, Parecer nº. 4.221/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 324.282 , 24 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011 ; Natureza de Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 26.08.2026 a Nota de Empenho n°. 0006255 no valor de R$ 32.428 , 23 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) e a NE n°. 0006256 no valor de R$ 48.642 , 33 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos). O valor de R $ 243.211 , 68 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos) referente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação

orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018313/2026-03.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286248

DATA DA ASSINATURA: 01.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a CRISTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 01.09.2026 até 01.09.2027 para dar continuidade na locação do imóvel para anexo da Escola Estadual Belarmino Marreiro, Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus/ AM, conforme ao Memo. n.º 125/2026-NGCC, Termo de Referência e Parecer n.º 3.473/2026-ASSJUR, especificações na Nota de Empenho e partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 2.020.800 , 00 (dois milhões, vinte mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 , Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 25.08.2026 a Nota de Empenho n.º 0006249 no valor de R$ 673.600 , 00 (seiscentos e setenta e três mil e seiscentos reais). O valor de R$ 1.347.200 , 00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) referente ao presente termo, será empenhado a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018325/2026-20.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286250

Encerrar as Atividades Escolares do Centro Educacional Vinde a Mim, localizado na Avenida Alameda Cosme Ferreira, nº 5886, Bairro Zumbi I, Manaus/AM, com vigência a partir do ano de 2026. Determinar o cumprimento do Art. 34 da Resolução 066/2022-CEE/AM, quanto a entrega dos documentos a Secretaria do Estado de Educação e Desporto - SEDUC, setor de Escolas Extintas que se responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos escolares. Orientar a mantenedora da Instituição que os arquivos documentais dos alunos, sejam enviados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Resolução de Encerramento das Atividades.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 286252

Reconhecer os estudos cursados em Iquitos/Departamento de Loreto/ República do Peru, por Joseline Andrea Sias Fernandez, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro II, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 286258

Data: 14.08.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a atuação do BANCO na condição de Instituição Financeira prioritária responsável pela abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar o repasse de recursos financeiros sob amparo da Lei 14.133/2021, Lei 13.019/2014, Resolução nº 12/2012, Lei Complementar nº 195/2022, Lei 14.399/2022 e outras que forem criadas sobre tema semelhante ou que as revogarem, bem como definir as regras de acesso pelo ÓRGÃO aos saldos, extratos de movimentação financeira das

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO