Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 31/08/2026 · pág. 5

DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OEST E, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.834.732/0001-54, com endereço na Avenida Brasil, 3044 - Redondo, aqui representada por seu Prefeito, o (a) Sr. (a) GIOVAN DAMO , portador(a) do CPF/MF n. *.452.012-, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada sob id. (0037317840), (0037317993).

Considerando a necessidade e a conveniência da Administração em prorrogar o Convênio n. 161/2024/PGESEDUC, em observância ao disposto no Decreto Estadual n. 26.165/2021, conforme a solicitação de aditamento contida no ofício (4 00000 00061730781), a autorização (000000000000000062534375), o Parecer Jurídico Referencial n. 4/2024/PGE-GAB e o que mais constar nos autos do Processo Administrativo n. 0029.021961/2023-34, resolvem alterar o mencionado compromisso nos seguintes termos:

Clausula Primeira : Fica prorrogado o prazo do Convénio n. 161/2024/PGE-SEDUC por mais 120 dias, a contar de 31/07/2025, nas mesmas condições preestabelecidas.

Clausula Segunda : Permanecem inalteradas e em vigor as cláusulas e condições anteriormente pactuadas naquilo que não conflitar com as disposições aqui inseridas.

para firmeza e como prova do acordo, ¢ lavrado o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes.

Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento, e previamente visitado no Parecer Jurídico Referencial n. 4/2024/PGE-GAB (0053298585).

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: 5740EB16

PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO Nº 03/2024 - CONTRATO 034/2024

TERMO ADITIVO Nº 03/2024

Processo Administrativo nº 23/2024 Processo vinculado nº 1118/2024 Concorrência nº 02/2024

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO E A EMPRESA MCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE-RO . pessoa jurídica de direito público, com CNPI/MF nº 15.834.732/0001-54. com sede na Av. Nilo Peganha. n. 4513. Bairro Redondo. neste ato representado pelo Prefeito Municipal GIOVAN DAMO , doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa MCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado. CNPJ 48.530.853/0001-61. com sede na Avenida Guanabara, sala 02. Liberdade. Alta Floresta D' Oeste - RO. CEP 76.954-000. por seu representante legal Sr. MATTHEW JAMES CALDWELL , CPF 452.753.197-20 doravante denominada simplesmente CONTRATADA . tendo em vista o que consta no Processo nº 1118/2024 e em observância as disposições da Lei nº 14133, de 1º de abril de 2021, ¢ demais legislação aplicável. resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual . mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO As partes acordam em Suprimir o valor do contrato 034/2024 em RS 13.462,11 (treze mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e onze centavos). conforme definido em estudos realizados pelas equipes técnicas da SEDUC e SEMED.

CLAUSULA SEGUNDA - RATIFICACAO DOS TERMOS PACTUADOS Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais clausulas e condições do Contrato nº 034/2024, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.

CLAUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO para sua eficácia legal, o presente Aditivo será Publicado obedecendo ao estabelecido em Lei através do Órgão Oficial do Município. Assim ajustados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.

Alta Floresta D’ Oeste. 27 de Junho de 2025.

Contratante Município de Alta Floresta D’ Oeste GIOVAN DAMO Prefeito do Município

Contratada MCP Engenharia e Projetos LTDA

MATTHEW JAMES CALDWELL

VANIA MOREIRA PAULO E SILVA Fiscal do Contrato

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: A7938928

PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO Nº 04/2024 - CONTRATO 034/2024

TERMO ADITIVO Nº 04/2024

Processo Administrativo nº 23/2024 Processo vinculado nº 1118/2024 Concorrência nº 02/2024

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO E A EMPRESA MCP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO As partes concordam em prorrogar o prazo máximo de vigência e execução dos serviços. previsto na clausula 2 do contrato n° 034/2024 em mais 120 (cento e vinte) dias* .