DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 49DD1BD2

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, o Processo Administrativo 1-8350/2026;

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026/SEMDES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16789/2026

OBJETO: Resultado Definitivo da Etapa de Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento destinado à aquisição de veículo, com recursos oriundos de Transferência Especial Federal, para atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.

A Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 7/2026, de 27 de março de 2026 , torna público o RESULTADO DEFINITIVO da etapa de seleção das propostas apresentadas em atendimento ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026/SEMDES, conforme segue:

1. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE

OSC: Centro Espírita Allan Kardec – CEAK CNPJ: 63.761.084/0001-04

Projeto: ―Aquisição de Veículo Van‖

Objeto: Aquisição de veículo tipo Van para utilização no Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas

Valor da proposta: R$ 376.000,00 Pontuação: 100 pontos Status: HOMOLOGADA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando a regularidade dos atos e a ausência de recursos, esta Comissão declara encerrada a etapa de seleção e homologa o resultado final da Organização da Sociedade Civil acima relacionada, para prosseguimento das demais etapas necessárias à formalização da parceria, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/SEMDES.

Ariquemes/RO, 28 de agosto de 2026.

ESTÉFANO MONTEIRO GAMBARINI

ALINE CAMPOS STEDILE

CINDIANY DA LUZ BERNARDO

MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO

PATRICIA DA SILVA COSTA

Comissão de Seleção de Parcerias Portaria 8 de 27/03/2026 (ID 3881087)

Publicado por: Gabriely Toigo Dos Reis Código Identificador: E26EEC86

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIO MONTEIRO COSTA

DECRETO Nº 24.079, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIO MONTEIRO COSTA

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Concedido Gozo De Licença Prêmio, De 90 (noventa) Dias, Ao Servidor Público Municipal Claudio Monteiro Costa, Admitido Em 12/2/1998, Matrícula Nº 22802, No Cargo/Função De Professor, N-IV, Grupo-76, Lotado Na Secretaria Municipal De Educação De Ariquemes.

Art. 2º O gozo da referida Licença Prêmio será no período de 26/8/2026 a 23/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2021/2026, conforme ciência e parecer do Secretário Municipal da Pasta.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2026.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 27 de agosto de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 27/08/2026 às 10:17, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4244651 e o código verificador 952F4D17 .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 38091CF0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.080, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA VACÂNCIA DO CARGO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIZABETE MARIA LAUBE DA SILVEIRA

DECRETO Nº 24.080, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA VACÂNCIA DO CARGO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIZABETE MARIA LAUBE DA SILVEIRA

A Prefeita Municipal de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Processo Administrativo 8-21806/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedido a Reversão da Vacância do Cargo por Aposentadoria por Invalidez da servidora pública municipal Elizabete Maria Laube da Silveira, admitida em 6/3/2013, Matrícula nº 95923, no Cargo/Função de Agente de Serviço Escolar, N-III, GRUPO-59, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes, com o consequente retorno à atividade no cargo anteriormente ocupado, a partir de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2026.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 27 de agosto de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

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