Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 31/08/2026 · pág. 12

DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 27/08/2026 às 10:17, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4244745 e o código verificador C306EF71 .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 3848C4D8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.081, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALTER AKIRA MIASATO

DECRETO Nº 24.081, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALTER AKIRA MIASATO

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, o Processo Administrativo 1-8513/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Concedido Gozo De Licença Prêmio, De 30 (trinta) Dias, Ao Servidor Público Municipal Valter Akira Miasato, Admitido Em 23/1/2006, Matrícula Nº 41920-1, No Cargo/Função De Medico Ortopedista, N-I, Grupo-86, Lotado Na Secretaria Municipal De Saúde De Ariquemes.

Art. 2º O gozo da referida Licença Prêmio será no período de 1º/9/2026 a 30/9/2026, referente ao período aquisitivo de 2016/2021, conforme ciência e parecer do Secretário Municipal da Pasta.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 27 de agosto de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4244789 e o código verificador 3B2A340E .

Considerando O Processo Administrativo 8-22289/2026;

D E C R E T a:

Art. 1º Fica Vago o Cargo, em Virtude de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, da Servidora Pública Municipal Ducileide Barbosa Diniz, no Cargo/Função de Professor, N-IV, Grupo-76, pertencente ao quadro de servidores efetivos, admitida em 23/1/2006, Matrícula de nº 39810, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 27 de agosto de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4244844 e o código verificador 5098B48F .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 4A8CFC2C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.086, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 1817/2022; 7363/2022; 1858/2023; 12967/2023 E 16248/2022.

DECRETO Nº 24.086, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 1817/2022; 7363/2022; 1858/2023; 12967/2023 E 16248/2022.

A Prefeita Municipal de Ariquemes , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando que os processos administrativos em questão são alvos de procedimentos investigatórios por parte do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme os autos (nº 0803356-73.2026.8.22.0000 em tramite sob segredo de justiça);

Considerando a necessidade de avaliar e fiscalizar os contratos firmados entre o Município e a empresa Millennium Locadora LTDA, visando resguardar o erário e garantir o princípio da legalidade;

Publicado por:

Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: D40D01DE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.082, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DUCILEIDE BARBOSA DINIZ

Considerando a competência da Controladoria-Geral do Município (CGM) para realizar auditorias e avaliações sobre a gestão dos recursos públicos, conforme estabelece o art. 74 da Constituição Federal e a legislação municipal pertinente;

Considerando os princípios constitucionais constantes no artigo 37 da Constituição federal e as normas da legislação pátria acerca da transparência e dever de fiscalizar da administração pública;

DECRETO Nº 24.082, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DUCILEIDE BARBOSA DINIZ

A Prefeita Municipal De Ariquemes, Estado De Rondônia, No Exercício De Suas Atribuições Legais;

Considerando que a auditoria objetiva examinar a regularidade dos atos praticados, a legalidade, e a legitimidade dos atos de gestão;

Considerando o Memorando 1101 de 20/08/2026 (ID 4228080), advindo da Secretaria Municipal de Governo;