DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
OBJETO:
Repasse financeiro Atender 50 (cinquenta) artesãos cadastrados para: Instalação de Grades de proteção em 5 itens, 03 Portões , conforme indicadores previstos no Plano de Trabalho (ID 4221395), Lei Nº 13.019/2014.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VIGENCIA: De 27 de agosto a 27 de fevereiro de 2027 .
Fonte: 2.708-Recursos de Exercícios Anteriores-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais.
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 272.483,17
Parágrafo Único O crédito ora aberto será coberto por Superávit Financeiro, apurado em exercício anterior, comprovado pelo Anexo 14D Balanço Patrimonial de 26/08/2026 (ID 4242169), para fins de manutenção dos serviços e à execução de ações de infraestrutura e madeira destinada à execução e manutenção de pontes , conforme as fontes STN/TCE abaixo detalhadas:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.316/2026 – SEMTEC
NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA
Presidente da SEMTEC Decreto Nº 21.866/25
Publicado por: Francielia de Sousa Oliveira Código Identificador: 032967BD
| SUPERÁVIT FINANCEIRO | 272.483,17 |
|---|---|
| FONTE DE RECURSO |
|
| 2.750-Recursos de Exercícios Anteriores-Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. |
147.892,75 |
| 2.720-Recursos de Exercícios Anteriores-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997. |
95.795,70 |
| 2.708-Recursos de Exercícios Anteriores-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. |
28.794,72 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24087/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 272.483,17 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso I da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) - LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso I ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 20309/2026-Memorando 387 de 26/08/2026 (ID 4240273), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 272.483,17 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme dotações abaixo distribuídas:
| Órgão: 02-PREFEI Unidade: 12-SECRE Projeto/Atividade: 2 |
TURA MU TARIA M 650-MANU |
NICIPAL DE ARIQUEMES UNICIPAL DE OBRAS E S TENÇÃO DAS ATIVIDAD |
ERVIÇOS PÚBLICOS-SE ES DA SEMOSP |
MOSP |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR Fonte: 2.750-Recurso Econômico - CIDE. SUPLEMENTAR Fonte: 2.720-Recurso exploração de Petróle SUPLEMENTAR |
1324 s de Exerc 1325 s de Exercí o e Gás Nat 1326 |
02.12.04.122.0018.2650 ícios Anteriores-Recursos da 02.12.04.122.0018.2650 cios Anteriores-Transferência ural destinadas ao FEP - Lei 9 02.12.04.122.0018.2650 |
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO Contribuição de Intervençã 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO s da União Referentes às p .478/1997. 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO |
147.892,75 o no Domínio 95.795,70 articipações na 28.794,72 |
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 12:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 014A5107
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24088/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 878.250,42 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSEMOSP.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 20309/2026-Memorando 387 de 26/08/2026 (ID 4240273), o qual justifica o pleito.
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