DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 878.250,42 (oitocentos e setenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEI Unidade: 12-SECRE Projeto/Atividade: 2 |
TURA MU TARIA M 650-MAN |
NICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE OBRAS UTENÇÃO DAS ATIVID |
ES E SERVIÇOS PÚBLICOS-SE ADES DA SEMOSP |
MOSP |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| 3.3.90.39.00-OUTROS |
||||
| SUPLEMENTAR Fonte: 1.501.0000-Re Unidade: 05-SECRE Projeto/Atividade: 9 |
1327 cursos do TARIA M 999-RES |
02.12.04.122.0018.2650 Exercício Corrente-Outros UNICIPAL DE FAZEND ERVA DE CONTINGÊNC |
SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados. A-SEMFAZ IA |
878.250,42 |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| 99999999RESERVA | ||||
| ANULAÇÃO | 0104 | 02.05.99.999.9999.9999 | ....- Ê |
- 878.250,42 |
Fonte: 1.501.0000-Re |
cursos do |
Exercício Corrente-Outros |
DE CONTINGNCIA Recursos não Vinculados. |
|
| TOTAL DO CRÉDI | TO ADIC | IONAL SUPLEMENTAR | 878.250,42 | |
| TOTAL ANULAÇÃ | O DE DO | TAÇÃO | - 878.250,42 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da reserva de contingência, para cobertura das despesas necessárias à continuidade dos serviços como massa asfáltica e serviços de mão de obra terceirizada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 12:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: FD7635A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24089/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.689.202,67 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMPOG.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso I da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia
e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso I ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 22317/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.689.202,67 (um milhão e seiscentos e oitenta e nove mil e duzentos e dois reais e sessenta e sete centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme dotações abaixo distribuídas:
| Órgão: 02-PREFEITURA MU |
NICIPAL DE ARIQUEME |
S |
|
|---|---|---|---|
| Unidade: 06-SECRETARIA M SEMPOG |
UNICIPAL DE PLANEJ | AMENTO, ORÇAMEN | TO E GESTÃO- |
| Projeto/Atividade: 2656 - MAN |
UTENÇÃO E MODERNI | ZAÇÃO DA ILUMINAÇ |
ÃO PÚBLICA |
| TIPO DE CRÉDITO FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR 1328 |
02.06.15.451.0033.2656 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
1.689.202,67 |
| Fonte: 2.751.0000-Recursos de Serviço de Iluminação Pública - C |
Exercícios Anteriores-Rec OSIP. |
ursos da Contribuição pa | ra o Custeio do |
Parágrafo Único O crédito ora aberto será coberto por Superávit Financeiro, apurado em exercício anterior, comprovado pelo Anexo 14D Balanço Patrimonial de 26/08/2026 (ID 4242169), proveniente de Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, em conformidade com a fonte STN/TCE abaixo detalhada:
| SUPERÁVIT FINANCEIRO | 1.689.202,67 |
|---|---|
| FONTE DE RECURSO | |
| 2.751 - Recursos de Exercícios Anteriores-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. |
1.689.202,67 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 12:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 4005D1E2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24090/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 650.000,00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU.”
www.diariomunicipal.com.br/arom 16