DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 22583/2026-Memorando 67 de 27/08/2026 (ID 4244646), o qual justifica o pleito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24091/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 708.000,00 (SETECENTOS E OITO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASEMFAZ.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso I da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso I ambos da Lei Federal 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEI Unidade: 08-SECRE Projeto/Atividade: SAUDE |
TURA MU TARIA M 2501 - GE |
NICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE - STÃO DAS ATIVIDADE |
ES SEMSAU S DA SECRETARIA MUN |
ICIPAL DE |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR Fonte: 1.501.0000-Re Unidade: 05-SECRE Projeto/Atividade: 9 |
1329 cursos do TARIA M 999-RESE |
02.08.10.122.0023.2501 Exercício Corrente-Outros R UNICIPAL DE FAZEND RVA DE CONTINGÊNCI |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ecursos não Vinculados. A-SEMFAZ A |
650.000,00 |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| 99999999RESERVA | ||||
| ANULAÇÃO | 0104 | 02.05.99.999.9999.9999 | ....- |
-650.000,00 |
Fonte: 1.501.0000-Re |
cursos do |
Exercício Corrente-Outros R |
DE CONTINGÊNCIA ecursos não Vinculados. |
|
| TOTAL DO CRÉDI | TO ADIC | IONAL SUPLEMENTAR | 650.000,00 | |
| TOTAL ANULAÇÃ | O DE DO | TAÇÃO | -650.000,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da reserva de contingência, para cobertura das despesas necessárias na contratação de agente de integração para prestação de serviços continuados de estágio no âmbito da Administração Direta do Município de Ariquemes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 12:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: B6D4656C
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 22437/2026-Memorando 131 de 27/08/2026 (ID 4244886), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme dotação abaixo distribuída:
| Órgão: 02-PREFEITU Unidade: 05-SECRETA Projeto/Atividade: 201 |
RA MUNI RIA MU 0-MANUT |
CIPAL DE ARIQUEMES NICIPAL DE FAZENDA-S ENÇÃO E GESTÃO DE FI |
EMFAZ NANÇA |
S |
|
|---|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATU DESPE |
EZA DA SA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 1330 | 02.05.04.122.0007.2010 | 3.3.90.3 SERVI TERCE JURÍDI |
9.00-OUTROS ÇES DE IROS-PESSOA CA |
708.000,00 |
| Fonte: 2.500.0000-Recur |
sos de Exe |
rcícios Anteriores-Recursos |
não Vinc |
ulados de Impost |
os. |
| TOTAL CRÉDITO FINANCEIRO |
ADICIO | NAL SUPLEMENTAR |
POR | SUPERÁVIT | 708.000,00 |
Parágrafo Único O crédito ora aberto será coberto por Superávit Financeiro, apurado em exercício anterior, comprovado pelo Anexo 14D Balanço Patrimonial de 26/08/2026 (ID 4242169), proveniente de Recursos da Próprios e será utilizado para pagamento de prestação de serviços de georreferenciamento , estagiários e manutenção de veículos, conforme a fonte STN/TCE abaixo detalhada:
| SUPERÁVIT FINANCEIRO | 708.000,00 |
|---|---|
| FONTE DE RECURSO | |
| 2.500.0000-Recursos de Exercícios Anteriores-Recursos não Vinculados de Impostos. | 708.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
www.diariomunicipal.com.br/arom 17