DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 12:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 38EDE031
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 714/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO-AMR.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 12:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 200C190E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15542/2021
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES CNPJ: 04.104.816/0001-16
2) CONSIGNET SISTEMAS LTDA CNPJ: 23.112.748/0001-81
OBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato de Cessão não Onerosa de Software nº 254/2021.
PRAZO: Fica aditivado o prazo do Contrato de nº 254/2021 por 6 (seis) meses, perfazendo pelo período de 28 de agosto de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Ariquemes/RO, 26 de agosto de 2026
RESOLVE:
ELIZETE GONÇALVES DE LIMA
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Ofício 19 de 27/08/2026 (ID 4248274), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFE Órgão: 16-AGÊN Projeto/Atividade: |
ITURA M CIA MUNI 2950-MA |
UNICIPAL DE ARIQUEM CIPAL DE REGULAÇÃO NUTENÇÃO DAS ATIVID |
ES -AMR ADES DA AMR |
||
|---|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DESPESA |
DE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | 892 | 3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
42.000,00 | ||
| REDUÇÃO | 891 | 02.16.04.125.0005.2950 | 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS VANTAGENS PESSOAL CIVIL |
E FIXAS- |
-42.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000- de impostos. |
Recursos d | o Exercício Corrente-Recurso | s não vinculados de | imposto | s e transferências |
| TOTAL DA SUPL | EMENTA | ÇÃO | 42.000,00 | ||
| TOTAL DA RED | UÇÃO | -42.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 27 de agosto de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 26/08/2026 às 13:19, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Carolina Corsini Fernandes Código Identificador: C2BA1BE9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS PLANOS DE TRABALHO APRESENTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS NO EXERCÍCIO DE 2026
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU NÚCLEO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS PLANOS DE TRABALHO APRESENTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS NO EXERCÍCIO DE 2026
REFERÊNCIAS:
-
Edital de Credenciamento e Seleção de Plano de Trabalho nº 001/2025/SEMSAU;
-
Adendo Modificador nº 2/2026 ao Edital de Credenciamento e Seleção de Plano de Trabalho nº 001/2025/SEMSAU;
-
Decreto Municipal nº 13.764/2017;
-
Instrução Normativa nº 026/CGM/PMA/2025;
-
Portaria nº 01/SEMSAU/PMA/2025;
-
Processo Administrativo nº 27.236/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes – SEMSAU , por intermédio do Núcleo de Convênios e da Comissão de Seleção constituída no âmbito do Edital de Credenciamento e Seleção de Plano de Trabalho nº 001/2025/SEMSAU, torna público, para conhecimento das entidades credenciadas, dos Vereadores da Câmara Municipal de Ariquemes e dos demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DOS PLANOS DE TRABALHO apresentados no âmbito do referido certame.
www.diariomunicipal.com.br/arom 18