DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-RO, 26 de agosto de 2026.
VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal
Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 011F5642
GABINETE DO PREFEITO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 80/PMB/2024
PROCESSO Nº 1550-2024 – SEMA PREGÃO ELETRÔNICO 90075/2024-SLC
O MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA , inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 01.266.058/0001-44, estabelecido na Rua São Lucas, n° 2476, Setor 06, CEP nº 76.880-000, município de Buritis/RO, no presente ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTAIR FRITZ DOS REIS , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF: . 477.909-* e RG sob nº. 8848 SESP/PR, de outro lado tendo como CONTRATADA a empresa: W. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.497.302/0001-70, com sede e foro na Av. Rondônia nº. 1576, Setor 03, neste município de Buritis, Estado de Rondônia – CEP: 76.880000, tendo seu Contrato Social primitivo arquivado perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER sob o NIRE nº. 11200505181 em sessão de 26/11/2008, neste ato representado pelo Sr. ADEILSON SILVA DE SOUZA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1..829-ES SESP/ES – expedida em 24/02/1992, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº. **.457.
-15, residente e domiciliado na Av. Rondônia nº. 1576 - Setor 03, neste município de Buritis, Estado de Rondônia – CEP: 76.880-000, e a Sra. *MARIA CECILIA SILVA DE SOUZA, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 1188, SESDEC/RO expedida em 30/03/2005, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº. .261. ***-02, residente e domiciliada na Av. Rondônia nº. 1576 - Setor 03, neste município de Buritis, Estado de Rondônia – CEP: 76.880-000, fica justo e acertado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/PMB/2024 DO PROCESSO Nº 1550-2024SEMA, sendo regido pelo estabelecido nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I – prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 80/PMB/2024 por 12 (doze) meses;
II – promover o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante a alteração dos preços unitários dos itens abrangidos pelo reequilíbrio, conforme decisão e documentação constantes dos autos;
III – formalizar a negociação dos preços dos itens 30, 46 e 74, com a redução dos respectivos valores unitários, conforme documentação constante do documento de ID nº 829652;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA.
O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 28.08.2026 até 27.08.2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Em decorrência do restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro, o preço unitário dos itens abaixo discriminados, conforme documentação constante dos autos passam a ser:
| Item | Produto | Valor anterior | Valor solicitado | Valor final |
|---|---|---|---|---|
| 02 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: MÚSCULO OU PALETA. Apresentação: Moída. Estado de Conservação: Fresco (a)/Resfriado(a) Características adicionais: 2ª qualidade, limpa sem ossos, sem pele, pouca gordura, sem pelancas. ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO |
R$ 25,80 | R$ 31,99 | R$ 31,99 |
| 05 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO | R$ 28,82 | R$ 34,99 | R$ 34,99 |
| CORTE: ACÉM. Estado De Conservação: Fresco(a)/Resfriado(a) Características adicionais: 2ª qualidade, limpa sem ossos. |
|||
|---|---|---|---|
| 06 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: MÚSCULO APRESENTAÇÃO: CORTADA EM CUBOS. Estado de Conservação: Fresco / Resfriado. Características adicionais: 2ª qualidade, sem osso. R$ 25,99 |
R$ 29,99 | R$ 29,99 |
| 50 | CARNE, BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: CHAMBARIL. Estado de Conservação: Fresco (a)/ Resfriado(a) R$ 20,00 |
R$ 29,99 | R$ 25,26 |
| 51 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: CONTRAFILÉ. APRESENTAÇÃO: FATIADA EM BIFE. Estado de Conservação: Fresco (a)/Resfriado(a). Características adicionais: 1ª qualidade, com osso, sem pele, pouca gordura, sem pelanca. R$ 43,90 |
R$ 55,00 | R$ 55,00 |
| 52 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: ALCATRA. Estado de Conservação: Fresco (a)/Resfriado(a) Características adicionais: 1ª qualidade, limpa sem ossos, sem pele, pouca gordura, sem pelancas R$ 42,85 |
R$ 51,99 | R$ 49,00 |
| 54 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: FRALDINHA. Apresentação: Cortada. Estado de Conservação: R$ 34,00 |
R$ 40,99 | R$ 39,00 |
| 55 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: CHÃ DE DENTRO. Estado de Conservação: Fresco (a)/Resfriado (a). Características adicionais: 1ª qualidade, sem osso. R$ 35,00 |
R$ 42,00 | R$ 42,00 |
| 57 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: COSTELA MINGA. Apresentação: PEDAÇO, Estado de Conservação: Fresco (a) / Resfriado (a). R$ 25,00 |
R$ 27,00 | R$ 27,00 |
| 79 | CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: MÚSCULO OU PALETA. Apresentação: Moída. Estado de Conservação: Fresco (a)/Resfriado(a) Características adicionais: 2ª qualidade, limpa sem ossos, sem pele, pouca gordura, sem pelancas. ITEM DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP VINCULADO AO ITEM 2. R$ 29,00 |
R$ 33,99 | R$ 31,99 |
CLÁUSULA QUARTA – DA NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS
Os valores negociados passam a vigorar a partir do início da nova vigência contratual, permanecendo inalteradas as demais condições dos respectivos itens:
| Item | Produto | Valor anterior | Valor Negociado |
|---|---|---|---|
| 30 | LEGUME IN NATURA TIPO: PIMENTÃO VERDE Características adicionais: 1ª qualidade. |
R$ 12,00 | R$ 11,99 |
| 46 | VERDURA IN NATURA TIPO: ALFACE LISA. Características adicionais: 1ª qualidade, em pés, tamanho grande (graúdo) |
R$ 5,91 | R$ 5,69 |
| 74 | LEITE CONDENSADO Lata/Embalado com 395 gr. |
R$ 7,43 | R$ 6,99 |
CLÁUSULA QUINTA -– DO VALOR DA RENOVAÇÃO
5.1. Em decorrência da prorrogação da vigência contratual, será utilizado, durante o novo período, o saldo contratual remanescente, no valor de R$ 266.623,98 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), acrescido do valor de R$ 67.631,85 (sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado à execução contratual no período prorrogado.
5.2. O valor de R$ 67.631,85 corresponde ao valor renovado para a execução contratual durante o novo período de vigência, conforme detalhamento constante do documento de ID nº 829652.
5.3. Os valores previstos para a execução no período prorrogado observarão os quantitativos e as necessidades efetivas da Administração, não constituindo obrigação de consumo integral dos quantitativos estimados.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias das Secretarias participantes, conforme discriminado no processo administrativo, observada a disponibilidade orçamentária de cada unidade requisitante.
6.2. A execução da despesa, a emissão das respectivas reservas orçamentárias e dos empenhos ficarão vinculadas aos processos administrativos específicos de cada Secretaria participante, de acordo com a efetiva necessidade de fornecimento e a correspondente disponibilidade orçamentária.
Secretaria Municipal De Trabalho E Ação Social
Unidade Orçamentária: 02.10.02 Fundo Municipal de Assistência Social
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