DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 30F0FE1B
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
DECRETO Nº 121/2026 DE 26/08/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 57.096,76 (CINQÜENTA E SETE MIL E NOVENTA E SEIS REAIS
GABINETE
DECRETO Nº 121/2026 DE 26/08/2026
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 57.096,76 (CINQüENTA E SETE MIL E NOVENTA E SEIS REAIS
Decreto nº 121/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do município de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1197/2026 de 26/08/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Cr no Orçamento do Município, no valor de R$ 57.096,76 (cinqüenta e sete mil e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | Executivo Municipal | ||
| 02.004.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
||
| 02.004.26.782.0008.2.053. | CONST. DE PONTE DE AÇO ESTRUTURAL E CONC. ARMADO C/C 29.275-3-EMENDA 202544060005-LEBRÃO |
||
| 166 - 4.4.90.51.00.00 | 27000100 | OBRAS E INSTALAÇÕES--------- | 57.096,76 |
| Total Suplementação:-------------- | 57.096,76 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do cré pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASTANHEIRAS , Estado de Rondônia, em 26/08/2026.
CICERO APARECIDO GODOI Prefeito
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 76BD73D3
GABINETE
DECRETO Nº 123/2026 DE 26/08/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
Decreto nº 123/2026 de 26/08/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE
TRANSPOSIÇÃO DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
O Prefeito Municipal de CASTANHEIRAS, Estado de Rondônia , no uso das prerrogativas legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1160/2025 de 17/12/2025. LEI
Artigo 1º - Fica autorizado a(o) TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, aprovadas na L Orçamentária Anual do exercício vigente, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes no Artigo 167, VI da Constituição Federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
| SUPLEMENTA | |||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.00 0. |
Executivo Municipal | ||
| 02.004.00.000.0000.0.00 0. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 02.004.26.782.0008.2.05 3. |
CONST. DE PONTE DE AÇO ESTRUTURAL E CONC. ARMADO C/C 29.275-3-EMENDA 202544060005-LEBRÃO |
||
| 1674-.4.90.51.00.00 | 1700010 0 |
OBRAS E INSTALAÇÕES----------------------------------- ------------------- |
15.334,4 5 |
| Total Suplementação:-------------- | 15.334,4 5 |
ANULA
| 02.000.00.000.0000.0.000. | Executivo Municipal | |
|---|---|---|
| 02.004.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
| 02.004.99.999.9999.9.999. | RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| 549-.9.99.99.00.00 15000000 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA----------------- ------------ |
15.334,45 |
Total Redução:--------------- 15.334,45
públicação.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data
CASTANHEIRAS, em 26/08/2026.
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 7751C9B2
GABINETE
PORTARIA DE COMISSÃO DE NOMEAÇÃO Nº 107/GAB/2026 ―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, MODALIDADE FNHIS SUB 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PORTARIA DE COMISSÃO DE NOMEAÇÃO Nº 107/GAB/2026
―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, MODALIDADE FNHIS SUB 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, na modalidade FNHIS Sub 50 , no âmbito do Município de Castanheiras/RO;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 974165/2024 – Operação nº 110056284 ( 17 Unidades Habitacional )e o Termo de Compromisso nº 992642/2025 – Operação nº 11043736 ; (20 Unidades Habitacional).
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, imparcialidade e segurança na análise e avaliação dos inscritos no programa;
www.diariomunicipal.com.br/arom 44