DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ERRATA AO CONTRATO Nº 034/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/SRP/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2026 NOTA DE EMPENHO ORDINÁRIO Nº 2805/2026

O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88, com sede na Rua Condor, nº 2588, Centro, Cujubim/RO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO BECKER , com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF , representada por JOSEILTON SOUTO PEREIRA , e a empresa TECHNO IMPRT E EXPOT. DE ELETRONICOS LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.011.821/0001-00, com sede na Rua Albino Rota, nº 291, Sala 02, Centro/Vista Alegre, Concórdia/SC, CEP 89.700-310, neste ato representada por JEAN CARLOS PERIN ZUCCHI , resolvem formalizar a presente ERRATA ao Contrato Administrativo nº 034/2026, celebrado em 20 de agosto de 2026, para correção de erro material relativo à quantidade total registrada e ao valor total da contratação, nos seguintes termos.

III.2. A execução inicial fica limitada a 10 (dez) unidades, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) , conforme a Nota de Empenho Ordinário nº 2805/2026 . As 17 (dezessete) unidades restantes, no valor de R$ 175.100,00 (cento e setenta e cinco mil e cem reais) , somente poderão ser fornecidas e pagas após a emissão do respectivo empenho e a confirmação da disponibilidade orçamentária, conforme consignado no despacho administrativo constante do Processo nº 1-1006/2026 .‖

IV. DA RETIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA MATERIAL

IV.1. Onde constar, no Contrato nº 034/2026 , a informação de que o quantitativo remanescente é de 44 (quarenta e quatro) unidades, passa a constar ―17 (dezessete) unidades remanescentes‖ , em razão da correção da quantidade total para 27 (vinte e sete) unidades e da execução inicial de 10 (dez) unidades.

IV.2. Fica consignado que a presente errata não altera o objeto, a especificação técnica , a marca POSITIVO , o valor unitário , a empresa contratada , a Ata de Registro de Preços nº 091/2026, a Nota de Empenho nº 2805/2026 ou as demais cláusulas contratuais, salvo quanto às correções expressamente previstas neste instrumento.

V. DA RATIFICAÇÃO

I. DA RETIFICAÇÃO DA QUANTIDADE E DO VALOR TOTAL

I.1. Na Cláusula Segunda, item ―Quantidade Empenhada/Contratada‖, onde consta ―10 (dez) computadores completos‖, passa a constar:

― Quantidade total contratada: 27 (vinte e sete) computadores desktop completos.‖

I.2. Na Cláusula Segunda, item ―Valor Total da Contratação‖, onde consta ―R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) ‖, passa a constar:

― Valor total da contratação: R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais) , correspondente a 27 (vinte e sete) computadores completos, ao valor unitário de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).‖

I.3. O valor unitário permanece inalterado em R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) por computador completo.

II - DA EXECUÇÃO INICIAL E DO SALDO REMANESCENTE

II.1. O valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) , consignado na Nota de Empenho Ordinário nº 2805/2026 , corresponde exclusivamente à execução inicial de 10 (dez) computadores completos.

II.2. O saldo físico remanescente corresponde a 17 (dezessete) computadores completos, no valor de R$ 175.100,00 (cento e setenta e cinco mil e cem reais) , cuja execução fica condicionada à emissão do respectivo empenho e à existência de disponibilidade orçamentária, observadas as condições administrativas aplicáveis e a programação do Município.

II.3. A presente errata registra a quantidade total de 27 (vinte e sete) unidades e o correspondente valor total de R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais), sem autorizar, por si só, a execução ou o pagamento do saldo remanescente antes da formalização do respectivo empenho e da disponibilidade orçamentária.

III. DA RETIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA TERCEIRA

III.1. O Parágrafo Único da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte redação:

― Parágrafo Único. O valor total da contratação corresponde ao fornecimento de 27 (vinte e sete) computadores completos, ao valor unitário de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) , totalizando R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais) .

V.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 034/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por esta errata.

V.2. Esta errata integra o Contrato Administrativo nº 034/2026 para todos os fins, devendo ser juntada aos autos do Processo Administrativo nº 1-1006/2026 e divulgada pelos meios oficiais aplicáveis.

Cujubim/RO, 28 de agosto de 2026.

JOÃO BECKER

Prefeito de Cujubim Contratante

Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: E937ECA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 30, de 28 de agosto de 2026.

O Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a realização do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - EDITAL N°001/2026/SEMEC, para preenchimento de cargos vagos, cujo resultado consta na Homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial dos Municípios – AROM em 02/03/2026, RESOLVE:

CONVOCAR, os candidatos, a seguir nominados para comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital no site oficial-AROM , ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Cujubim/RO, situada à Avenida Condor, n° 2588 – Centro, CEP: 76.864-000, Cujubim/RO, munidos dos documentos necessários para investidura no cargo, relacionados no item 2 deste Edital, portando original de documento de identificação. Após a entrega da documentação exigida, é de total responsabilidade do convocado retirar o encaminhamento junto ao Departamento de Recursos Humanos e apresentar-se no local de

exercício da função. O exercício do cargo terá início no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data do memorando de encaminhamento ao órgão de lotação.

CANDIDATOS CONVOCADOS:

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