Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 31/08/2026 · pág. 66

DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

pela apuração dos fatos relacionados aos Processos Administrativos nº4438/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , AOS 28 de agosto de 2026.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 28/08/2026 às 10:56, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1045717 e o código verificador 16511F70.

Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 60EEE363

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°348/2026

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PORTARIA N°348/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a conclusão dos trabalhos de apuração dos fatos objeto dos Processos Administrativos nº3610/2025;

CONSIDERANDO que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, instituída pela Portaria nº 209/2026, necessita de prazo adicional para a conclusão da instrução processual conforme Memorando Nº62/CPAD/2026;

CONSIDERANDO os princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade e da busca da verdade material que regem o Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, designada pela Portaria nº 209/2026, responsável pela apuração dos fatos relacionados aos Processos Administrativos nº3610/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 28 de agosto de 2026.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1045753 e o código verificador C1CCC341.

Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 0F6CFE56

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO: 3565/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

ERRATA DAHOMOLOGAÇÃO N°320/2026 (ID 1045376)

ONDE SE LÊ: "no valor de R$ 12.516,90 (doze mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos)."

LEIA-SE: "no valor R$ 12.476,90 (doze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos)."

JUSTIFICATIVA : A errata faz-se necessária para correção de erro material, permanecendo os demais dispositivos inalterados.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 28/08/2026 às 10:56, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1045559 e o código verificador E91922C4 .

Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 62B3CB44

IMPREV

ATA Nº 006/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D'OESTE IMPREV, REALIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 17h20min, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Avenida Diomero Moraes Borba, nº 3545, Centro, os membros do Conselho Deliberativo, convocados para Reunião Extraordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, representante do Poder Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, representante do Poder Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, representante do Poder Legislativo Municipal; e Fabiane Purificação Aparecida dos Santos, representante dos servidores ativos eleita, Leila Augusta Gomes de Souza, representante dos segurados inativos. Participou da reunião, na