DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF N. 101/2000, REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA / 2027).

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE , Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, da Lei Federal nº 101/2000 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os munícipes que, no dia 16 de SETEMBRO do corrente ano de 2026, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Palácio Vereador Edir Lopes de Farias, Plenário Eduardo Valverde, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA , para apresentação, discussão e aprovação das ações da Lei Orçamentária Anual – LOA / 2027.

Mirante da Serra - RO, 28 de agosto de 2026.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: Jucilene Borges Martins da Silva Código Identificador: D142E465

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO PORTARIA

PORTARIA Nº 61/2026

"RATIFICA E FORMALIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 36/2026, que instituiu a Comissão de Levantamento Físico e Atualização Cadastral dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Monte Negro;

CONSIDERANDO a Portaria nº 51/2026, que prorrogou o prazo inicialmente concedido para a execução dos trabalhos da Comissão;

CONSIDERANDO que, por meio do Memorando nº 103/2026, de 17 de agosto de 2026, a Presidente da Comissão solicitou nova prorrogação de 10 (dez) dias para viabilizar a conclusão do levantamento patrimonial, da atualização cadastral, da consolidação dos dados e da elaboração do Relatório Final;

CONSIDERANDO que a Presidência autorizou expressamente essa prorrogação no próprio Memorando nº 103/2026, restando pendente apenas a formalização por meio de Portaria;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos atos administrativos e a adequada instrução do processo de levantamento patrimonial,

RESOLVE:

Art. 1º Fica ratificada e formalizada, para todos os fins administrativos, a prorrogação de 10 (dez) dias autorizada pela Presidência no Memorando nº 103/2026, destinada à conclusão dos trabalhos da Comissão de Levantamento Físico e Atualização Cadastral dos Bens Patrimoniais.

Art. 2º A prorrogação de que trata esta Portaria corresponde ao período efetivamente autorizado para que a Comissão concluísse o levantamento físico, atualizasse os registros patrimoniais, consolidasse as informações obtidas, reunisse a documentação pertinente e elaborasse o Relatório Final dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria tem caráter exclusivamente formalizador, ratificando a autorização anteriormente concedida pela Presidência, sem implicar a concessão de novo prazo para execução dos trabalhos.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 36/2026 e na Portaria nº 51/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Fabrício Oliveira Monteiro Código Identificador: 8F9753A0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026/PMMN/RO

A Prefeitura de Monte Negro – RO, através da Pregoeira, devidamente autorizada pela Portaria Municipal de nº 679 de 05 de julho de 2024, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico , tipo menor preço por ITEM, modo ABERTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000464.02.01-2026 . DATA DE ABERTURA: 14 de Setembro de 2026 .

VALOR ORÇADO: R$ 191.119,36 (Cento e Noventa e Um Mil Cento e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos). INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 09h00min (Horário de Brasília). LOCAL: www.licitanet.com.br.

OBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Filmes Radiológicos Destinados ao Atendimento das Demandas dos Serviços de Diagnóstico por Imagem do Hospital Irmã Dulce. Edital e seus anexos estão disponíveis nos sites: www.licitanet.com.br.e www.montenegro.ro.gov.br.Mais informações pelo telefone: (69) 99944-5157, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min horas.

Monte Negro – RO, 28 de Agosto de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

CARLITA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeira Portaria nº. 679/2024

Publicado por: Carlita Pereira de Oliveira Código Identificador: 580E7B38

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO: 011/SUPEL/2022 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SUPEL/2022 PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0000132.03.01-2022 OBJETO :

Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento reajuste retroativo do valor por quilômetro rodado do Contrato Administrativo nº 011/SUPEL, sob a modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 096/SUPEL/2022, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE

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