Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 31/08/2026 · pág. 75

DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ÔMIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR (COM MOTORISTA E MONITOR), PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO NOSSO MUNICIPIO, COMFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. QUE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MONTE NEGRO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

EMPRESA : ITAPUÃ SOLUÇÕES EIRELI CNPJ : 13.399.226/0001-59

DA VIGÊNCIA :Permanece inalterado a vigência Contrato Administrativo nº 011/SUPEL/2022, conforme Quinto Termo Aditivo que consta nos autos do Processo ID 3.077.13C.

DO VALOR : Em decorrência do reajustamento retroativo do valor por quilômetro rodado do Contrato Administrativo nº 011/SUPEL, fica reconhecido o valor unitário de R$ 9,0476 (ou R$ 9,04, adotando -se o arredondamento praticado pela SEMED) por quilômetro rodado, com diferença de R$ 1,2634 por quilômetro (16,23%) sobre o valor hoje praticado, a ser recomposta com dispensa de planilha de custos, na forma do item III, "c". conforme memória de cálculo elaborada pela Secretaria SEMD e acolhida pela Procuradoria Geral do Município.

IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Leiliane Spadetto Código Identificador: D5AF7FB9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4756/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 271.600,39, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO 05.001.12.361.6.2057-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$227.600,39

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 227.600,39

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO 05.001.12.361.6.2057-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$44.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 44.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO 05.001.12.361.6.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$227.600,39

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 227.600,39

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO 05.001.12.361.6.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$44.000,00

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 44.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 8355BFFF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4757/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 90.256,46, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.26.782.3.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$90.256,46

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 90.256,46

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.16.482.3.1021-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$90.256,46

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 90.256,46

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IVAIR JOSE FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 967F09D5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 884, 28 AGOSTO DE 2026

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n. 015/1993; CONSIDERANDO o Processo administrativo n. 1580.02.03-2026; CONSIDERANDO o Memorando n. 657/SEMUSA/2026 ID: 3.0B2.083;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade a servidora CAROLINE DE ARAUJO BEZERRA , Matricula: 1728, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, pertencente ao Quadro Funcional da Prefeitura do Municipio de Monte Negro, lotado na Secretaria