DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: CA72D86E

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR AVISO DE LICITAÇÃO

Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento a Lei nº 13.303/2016, torna pública a seguinte licitação: Pregão Eletrônico Nº 031/EMDUR/2026, PROCESSO N°: 015.000771/2026-85 .

Critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO ITEM , com itens destinados à ampla participação.

PREGÃO ELETRÔNICO NO MODO DE DISPUTA ABERTO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, CONVIVÊNCIA, CONTEMPLAÇÃO, RECREAÇÃO E INTERESSE TURÍSTICO ADMINISTRADOS PELA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR.

CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO E OS SEUS ANEXOS.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/09/2026 às 11h00min; DISPUTA DE PREÇOS: 15/09/2026 às 11h00min

Local: O Procedimento Licitatório será realizado em sessão pública, por meio da Internet, através do sistema ―LICITANET‖, no endereço: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

OUTRAS INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser examinado e obtido junto à Empresa de Desenvolvimento Urbano/EMDUR, na Av. Rio de Janeiro, 6863 - Lagoinha, Porto Velho - RO, 76829-651, telefones: (69) 3901-8603, em dias úteis no horário de 8h às 14h (horário de Porto Velho/RO) ou ainda, no site: www.emdurportovelho.com.br ou pelo e-mail: [email protected]. O orçamento estimativo para contratação é SIGILOSO, conforme define o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16.

Porto Velho, 27 de agosto de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

RESOLVE :

Art. 1º PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria nº 127/2026/EMDUR , publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 4239 de 25 de maio de 2026, referente a Comissão de Elaboração do Manual de Conduta para os colaboradores da EMDUR, com a finalidade de identificar práticas, analisar situações, estabelecer diretrizes e orientações, verificar a conformidade com a legislação trabalhista, normas regulamentadoras e políticas aplicadas a EMDUR.

Processo Administrativo : 015.001018/2026-15

Art. 2° A Comissão a ser designada será responsável, entre outras atribuições, por:

Identificar práticas, normas e procedimentos já existentes na empresa; Analisar situações recorrentes de conduta inadequada ou conflitos internos;

Verificar a conformidade com a legislação trabalhista, normas regulamentadoras e políticas de compliance;

Pesquisar modelos de códigos de conduta utilizados por outras organizações;

Estabelecer diretrizes relacionadas à ética, respeito, integridade, responsabilidade e comportamento profissional;

Redigir regras claras sobre postura profissional, uso de recursos da empresa, assédio, discriminação, sigilo de informações, uso de uniforme, segurança no trabalho, entre outros temas relevantes.

Art. 3º Os empregados designados para integrar Comissão, em caráter transitório, para execução de tarefas específicas, farão jus à gratificação por encargo no percentual de 03% (três por cento) sobre o subsídio do Diretor Presidente, desde que observados os requisitos exigidos no artigo 9º da Lei Complementar nº 780 de 17 de setembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a contar de 24 de agosto de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA Diretor Presidente/EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: B1F31673

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR PORTARIA Nº 180/2026/GAB/EMDUR

PORTARIA Nº 180/2026/GAB/EMDUR

ANGELO RUAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Portarias n° 127 e 135/2025/GAB/EMDUR

Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL/EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 4C32A413

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR PORTARIA Nº 179/2026/GAB/EMDUR

PORTARIA Nº 179/2026/GAB/EMDUR

Porto Velho, 27 de agosto de 2026.

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR e no Decreto nº 63/I, DE 06 DE JANEIRO DE 2025;

Porto Velho, 28 de agosto de 2026.

Considerando os termos constantes no Processo Administrativo nº . 015.001606/2026-41 O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR e no Decreto nº 63/I, DE 06 DE JANEIRO DE 2025;

RESOLVE:

CONCEDER Diárias em favor dos empregados públicos abaixo informados, para o BR 319 - KM 26 e adjacentes no período de 01, 02 e 03 de setembro 2026 , tendo como finalidade Executar os serviços de manutenção de iluminação pública

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