DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

RESOLVE promover a presente ERRATA (RETIFICAÇÃO) Nº 05 , nos termos seguintes.

II – DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

Fica retificado o Anexo VI – Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL, exclusivamente quanto às datas nele estabelecidas, passando a vigorar conforme o cronograma constante do Anexo I desta Errata.

Em especial, fica retificado o período destinado à interposição de recursos, que passa a observar a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Prazo para recursos – 05/08/2026 a 08/08/2026. LEIA-SE:

Prazo para interposição de recursos – 05/08/2026 a 11/08/2026. A adequação do cronograma decorre da necessidade de compatibilização das datas previstas no instrumento convocatório com a publicidade efetivamente realizada e com o regular desenvolvimento das etapas do procedimento, de modo a preservar a publicidade, a transparência, a isonomia e a segurança jurídica dos participantes. A presente retificação não altera os critérios de habilitação, os critérios de avaliação técnica, as categorias artísticas, os valores, o quantitativo de vagas, as condições de participação ou quaisquer outras disposições materiais do Edital .

III – DO SANEAMENTO E DA VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS

A presente Errata possui natureza de retificação e saneamento de cronograma , não implicando alteração substancial do objeto, dos requisitos de participação ou dos critérios de julgamento estabelecidos no Edital.

Os atos administrativos regularmente praticados no âmbito do procedimento permanecem válidos, ressalvadas as adequações expressamente previstas nesta Errata.

VIII – as regras de convocação e contratação;

IX – os critérios de distribuição da demanda, quando aplicáveis; e X – os demais direitos e obrigações previstos no instrumento convocatório.

VI – DA PUBLICIDADE

A presente Errata deverá ser publicada nos mesmos meios oficiais de divulgação utilizados para a publicidade do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL, inclusive no sítio eletrônico oficial da FUNCULTURAL , bem como nos demais canais institucionais utilizados para divulgação do procedimento, assegurando-se amplo conhecimento aos interessados. A publicidade da presente retificação tem por finalidade garantir a transparência dos atos administrativos e assegurar que todos os participantes tenham acesso às informações atualizadas acerca do cronograma.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente ERRATA (RETIFICAÇÃO) Nº 05 integra o Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL para todos os efeitos legais.

Ficam ratificados todos os atos regularmente praticados no procedimento de credenciamento, ressalvadas as alterações expressamente estabelecidas nesta Errata.

A homologação do resultado final e a publicação da homologação e início da vigência do cadastro ficam previstas para o dia 31 de agosto de 2026 , conforme cronograma retificado constante do Anexo I.

Porto Velho/RO, 27 de agosto de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL

Presidente da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL

Decreto nº 3.160/I, de 11 de Junho de 2026

ANEXO I

Eventuais diligências promovidas pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica deverão observar rigorosamente o disposto nos itens 20.2, 20.2.1, 20.3 e 20.3.1 do Edital, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria ter sido apresentada originalmente no ato da inscrição.

O eventual saneamento de erro material ou formal deverá ser formalizado mediante registro nos autos e devidamente fundamentado pela Comissão, sempre que necessário à preservação da isonomia e da segurança jurídica do procedimento.

IV – DA AUSÊNCIA DE REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

A presente Errata não implica reabertura do período de inscrições , tampouco autoriza, neste momento, a apresentação de novas inscrições para categorias que tenham apresentado vagas remanescentes ou ausência de inscritos.

Eventual abertura de novo período de inscrições para categorias com vagas remanescentes dependerá de ato administrativo específico da FUNCULTURAL , observadas as disposições do Edital, da legislação aplicável e os princípios da publicidade, isonomia e transparência.

V – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas, válidas e plenamente eficazes todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL e de suas respectivas retificações que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata.

A presente retificação não modifica:

I – o objeto do credenciamento;

II – os requisitos de participação;

III – os documentos exigidos para habilitação;

IV – os critérios de avaliação técnica;

I – DO CRONOGRAMA RETIFICADO

Em decorrência da divergência identificada pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica entre as datas previstas no Edital e aquelas divulgadas nos canais institucionais de publicidade, bem como da necessidade de adequação e consolidação do cronograma do procedimento de credenciamento, o Anexo VI – Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL passa a observar as seguintes datas:

As etapas relativas ao período complementar de inscrições , constantes do cronograma acima, correspondem às etapas já realizadas no âmbito do procedimento.

A presente Errata não implica abertura de novo período de inscrições , destinando-se à adequação e consolidação do cronograma, especialmente quanto ao prazo recursal e às etapas subsequentes de julgamento, publicação do resultado dos recursos, declaração de vagas remanescentes e homologação do resultado final , prevista para 31 de agosto de 2026 .

Permanecem ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL e de suas retificações.

V – as categorias e modalidades previstas no Edital;

VI – os valores estabelecidos;

VII – o quantitativo de vagas;

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