DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309

dos abastecimentos vinculados ao Contrato nº 068/PGM/2023, e dá outras providências. ”

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL , no uso das atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo e à respectiva Unidade Administrativa, observadas as disposições da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025 , com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.019, de 18 de junho de 2025 , a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025 , e as demais normas aplicáveis, bem como as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 250/2005 e pelo Decreto nº 3.160/I, de 12 de junho de 2026 , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 12 de junho de 2026, Edição nº 4253;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a designação dos servidores constante do art. 1º da Portaria nº 032/ASTEC/GAB/FUNCULTURAL/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, em 26 de agosto de 2026, Edição nº 4306, a fim de promover a correta identificação dos servidores designados para exercerem, respectivamente, as atribuições de Gerente de Transportes titular e substituto imediato;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que impõe à Administração Pública o dever de corrigir inexatidões e erros materiais verificados em seus próprios atos, preservando-se a legalidade, a segurança jurídica, a eficiência, a continuidade administrativa e a adequada identificação dos agentes públicos responsáveis;

CONSIDERANDO que a retificação pretendida não altera o objeto, as atribuições, as competências e as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 032/ASTEC/GAB/FUNCULTURAL/2026 , restringindo-se à correção da designação dos servidores indicados no art. 1º do referido ato;

032/ASTEC/GAB/FUNCULTURAL/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, em 26 de agosto de 2026, Edição nº 4306, que não conflitarem com a presente retificação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em conformidade com a vigência estabelecida na Portaria nº 032/ASTEC/GAB/FUNCULTURAL/2026 .

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Porto Velho/RO, 27 de agosto de 2026.

DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL

Presidente da Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL Decreto Nº 3.160/I, de 12 de Junho de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 346F1307

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SUBPROCURADORIA DE PROCESSOS DISCIPLINAR PORTARIA Nº 161/CD/SPPD/PGM/2026

PORTARIA Nº 161/CD/SPPD/PGM/2026 Porto Velho, 27 de agosto de 2026

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões de Processos Disciplinares constituídas pelas Portaria nº 196/CD/SPPD/PGM/2025 em conformidade ao disposto no parágrafo 2º do art. 183 da Lei Complementar nº 385/2010, referentes, respectivamente, aos PAD’s nº 005.0003763/2026-18 e 006.001074/2026-51.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria nº 032/ASTEC/GAB/FUNCULTURAL/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, em 26 de agosto de 2026, Edição nº 4306, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral

Onde se lê:

I – TITULAR:

REGINALDO SILVA GOMES

Matrícula nº 10080223 Diretor Administrativo Departamento Administrativo – DA/FUNCULTURAL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 90771858

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 22.385, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

II – SUBSTITUTO IMEDIATO: ADALMI BELO COSTA

Matrícula nº 178087 Assessor II Assessoria Técnica – ASTEC/FUNCULTURAL

Leia-se:

I – TITULAR: ADALMI BELO COSTA

Matrícula nº 179087 Gerente da Divisão Financeira

Departamento Administrativo – DA/Divisão de Contabilidade – DCONT/FUNCULTURAL

II – SUBSTITUTO IMEDIATO: REGINALDO SILVA GOMES

Matrícula nº 10080223 Diretor Administrativo Departamento Administrativo – DA/FUNCULTURAL.

Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições da Portaria nº

da Portaria nº

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho do Fundo Municipal de Trânsito - FMT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 023.005720/2026-41.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 20 de agosto de 2026, NAYARA GOMES NOGUEIRA - Suplente do Presidente, matrícula nº 10079016, para compor o Conselho do Fundo Municipal de Trânsito - FMT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F34E2096

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