DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 30.142,00 (trinta mil e cento e quarenta e dois reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.005.10.302.0009.1.404 C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC - REDUCAO DAS FILAS DE CIRURGIAS 9 - 3.3.90.30.00.00 16000031 MATERIAL DE CONSUMO 30.142,00
Total Redução: R$ 550.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 27 de agosto de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: C2D6358E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.359/2026
Total Redução: R$ 30.142,00
LEI Nº 2.359/2026
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 27 de Agosto de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 702F9D1E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.358/2026
LEI Nº 2.358/2026
Em, 27 de agosto de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Transposição do Municipio de Seringuerias-RO. Art. 2º - Fica o executivo municipal autorizado no orçamento do Municipo de Seringuerias-RO para o exercicio de 2026, um credito transposição no valor de R$550.000,00 (quinheitos e cinquenta mil reais) mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentarias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.005.10.302.0009.2.020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%
13 - 3.1.90.94.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 200.000,00 21 - 3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 350.000,00
Em, 27 de agosto de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.006.12.365.0004.1.318 C.C 13.528-3 FNDE - NOVAS TURMAS EDUCACAO INFANTIL EI
238 - 3.3.90.30.00.00 25690000 MATERIAL DE CONSUMO 166.000,00
Total Suplementação: R$ 166.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Superávit financeiro, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fontes:
Total Suplementação: 550.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
25690000 FNDE - Outras Transferências - Exercícios Anteriores 25690000 166.000,00
Total Superávit Financeiro: R$ 166.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Seringueiras/RO, 27 de agosto de 2026.
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.030 MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25% 70 - 3.1.90.11.00.00 15000100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
www.diariomunicipal.com.br/arom 155