DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 8C300B4D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.360/2026
DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 14-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
LEI Nº 2.360/2026
Em, 26 de agosto de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS/RO, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Transferência do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Transferência no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a DOAÇÃO para fins de re-aproveitamento e utilidade pública dos materiais de construção remanescentes do antigo prédio da UBS Nova Vida, localizada no Setor Novo Planalto, para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 14-A, inscrita no CNPJ nº 84.651.322/000190 , situada neste município dos seguintes materiais:
a ) madeiras utilizadas na estrutura das paredes e teto; b) telhas.
Art. 2º - O transporte e os serviços de retiradas dos materiais serão de responsabilidade da Associação beneficiada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação, sendo revogadas as disposições que lhe forem contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras/RO, 27 de agosto de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: FF5241EE
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.006.12.361.0004.2.036 MANUTENCAO DO SALÁRIO EDUCACAO 94 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Total Suplementação: R$ 50.000,00
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Redução
02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.006.12.361.0004.2.036 MANUTENCAO DO SALÁRIO EDUCACAO
93 - 3.3.90.39.00.00 15500000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00 Total Redução: R$ 50.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 27 de agosto de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 3CB556C7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.361/2026
LEI Nº 2.361/2026
Em, 27 de agosto de 2026.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. 03/CMT/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 081/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO.
CONTRATADA: PROINFO – Comércio e Serviços para Informática LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de internet por fibra óptica.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários para a execução da despesa correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática: 01.031.0001.2001.0000 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Natureza da Despesa: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 11
Teixeirópolis/RO, 28 de agosto de 2026.
Assinam: PROINFO – COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA INFORMÁTICA LTDA.
ELIZEU RODRIGUES VALÉRIA BATISTA CARREIRO
Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: FFD5DECE
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 625/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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