DOMRO 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4309
II – R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de insumos destinados à fabricação e instalação de manilhas com 60 cm de diâmetro;
III – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) destinados à Superintendência de Cultura, Esporte e Turismo, para repasse financeiro à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Buritis, destinado à realização do Festival de Primavera e ao custeio das despesas operacionais e logísticas necessárias à realização do evento.
Art. 3º As alterações orçamentárias previstas nesta Lei ocorrerão mediante a anulação das dotações correspondentes às destinações anteriores e a suplementação das dotações relativas às novas destinações, conforme discriminado no Anexo Único, mantido o valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Art. 4º Fica alterada a Lei nº 2.274, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026, exclusivamente quanto às destinações da Emenda Impositiva nº 002/2025 previstas nesta Lei.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias à execução desta Lei, inclusive a criar fichas orçamentárias, observado o valor total estabelecido no art. 2º e as dotações constantes do Anexo Único, sem aumento do valor global da Emenda Impositiva nº 002/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Buritis/RO, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2362/2026
DEMONSTRATIVO DA ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DEDUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Descrição | Dados |
|---|---|
| Órgão | 02 |
| Unidade | 10 |
| Código | 08.244.1004.2095 |
| Área de Atuação (função) | 08 – Assistência Social |
| Subfunção | 244 – Assistência Comunitária |
| Programa | 1004 – Gestão de Políticas e Programas de Assistência Social |
| Especificação | 2095 – Subvenções Sociais |
| Localidade Beneficiada | AEA – Associação Evangélica Ágape – Aproximadamente 60 associados |
| Secretaria Responsávelpela Execução | Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
| Objetivo | Repasse Financeiropara a AEA – Associação Evangélica Ágape,para custeio de Atividades de Integração e Bem Estarpara o Idoso. |
| Valor | R$ 15.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Descrição | Dados |
|---|---|
| Órgão | 02 |
| Unidade | 03 |
| Código | 27.812.1001.2267 |
| Área de Atuação (função) | 27 – Desporto e Lazer |
| Subfunção | 812 – Desporto Comunitário |
| Programa | 1001 – Apoio a Gestão Administrativa |
| Especificação | 2267 – Apoio ao Programa Movimenta Mais |
| Localidade Beneficiada | Aproximadamente 500 servidores públicos |
| Secretaria Responsável pela Execução | Secretaria Municipal de Administração |
| Objetivo | Repasse financeiro para a festa do dia do Servidor Público Municipal de Buritis. |
| Valor | R$ 7.000,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Descrição | Dados |
|---|---|
| Órgão | 02 |
| Unidade | 06 |
| Código | 26.782.1008.2077 |
| Área de Atuação (função) | 26 – Transporte |
| Subfunção | 782 – Transporte Rodoviário |
| Programa | 1008 – Gestão de Políticas e Programas de Infraestrutura Urbana e Rural |
| Especificação | 2011 – Manutenção, Recuperação e Construção Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros |
| Localidade Beneficiada | População geral do município de Buritis/RO |
| Secretaria Responsável pela Execução | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
| Objetivo | Aquisição de insumos para fabricação e instalação de manilhas, com 60 cm de diâmetro. |
| Valor | R$ 8.000,00 |
Os dados acima correspondem exatamente às planilhas relativas à redução de R$ 15.000,00 e às suplementações de R$ 7.000,00 e R$ 8.000,00. DEDUÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Descrição |
Dados | |
|---|---|---|
| Órgão | 02 | |
| Unidade | 03 | |
| Código |
27.812.1001.2267 | |
| Área de (função) |
Atuação | 27 – Desporto e Lazer |
| Subfunção | 812 – Desporto Comunitário |
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