DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

EDSON MANOEL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SEMECTUR

Publicado por: Mateus Batista Vieira Código Identificador: 6E4F63F4

PODER EXECUTIVO

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 494/2026 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NOS CAMPEONATOS E EVENTOS REALIZADOS COM APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO (SEMECTUR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Alta Floresta D’Oeste, Edson Manoel da Anunciação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Assessoria jurídica, resolve

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Fornecedor: VALMIR DA SILVA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 30.161.588/0001-26 Valor Total Homologado

Item 01 – Serviço de arbitragem de futsal, incluindo todas as despesas com transporte, materiais, equipamentos, alimentação e outras, sendo cada jogo composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com duração das partidas de 40 (quarenta) minutos, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distritos. Valor por jogo: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

Item 02 – Serviço de arbitragem de futebol society, incluindo todas as despesas com transporte, materiais, equipamentos, alimentação e outras, sendo cada jogo composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com duração das partidas de 50 (cinquenta) minutos, para jogos realizados na zona urbana, zona rural, distritos e Terras Indígenas Rio Branco. Valor por jogo: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).

Item 03 – Serviço de arbitragem de futebol de campo, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, sendo cada jogo composto por 01 (um) árbitro central, 02 (dois) árbitros assistentes e 01 (um) mesário, com duração das partidas de 90 (noventa) minutos, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distritos. Valor por jogo: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). Item 04 – Serviço de arbitragem para torneios de futebol de campo, futebol society e futsal, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com média de 04 (quatro) horas por período, para jogos realizados na zona urbana, zona rural, distritos e Terras Indígenas Rio Branco. Valor por diária: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Item 05 – Serviço de arbitragem de voleibol de praia, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com média de 04 (quatro) horas por período, para jogos realizados na zona urbana, zona rural e distrito. Valor por diária: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Item 06 – Serviço de arbitragem de futevôlei, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, com média de 04 (quatro) horas por período, para jogos realizados na zona

urbana, zona rural e distrito. Valor por diária: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Item 07 – Serviço de arbitragem de atletismo em provas de corrida de rua e xadrez, incluindo todas as despesas com transporte, materiais e equipamentos, alimentação e outras, composto por 02 (dois) árbitros e 01 (um) mesário, sendo as corridas realizadas na zona urbana. Valor por diária: R$ 600,00 (seiscentos reais).

ALTA FLORESTA D’OESTE, 01 de setembro de 2026.

EDSON MANOEL DA ANUNCIAÇÃO Secretário SEMECTUR

Publicado por: Mateus Batista Vieira Código Identificador: 6000885E

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 21/2026 - GAB/SEMED

PORTARIA Nº 021/2026/GAB/SEMED

Institui o Comitê Intersetorial para a Busca Ativa Escolar no município de Alta Floresta D’Oeste - RO.

O Secretário Municipal de Educação , no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria Nº. 174/2025/GAB e considerando o artigo 206 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Intersetorial para a Busca Ativa Escolar no município de Alta Floresta D’Oeste, com os seguintes objetivos:

I. Acompanhar e monitorar as ações realizadas pelo Programa Busca Ativa Escolar no município de Alta Floresta D’Oeste, doravante denominado BAE -AFO;

II. Fomentar a participação de todos os agentes públicos instalados no município de Alta Floresta D’Oeste, bem como de toda a sociedade para que participem ativamente do Programa Busca Ativa Escolar, com o objetivo de que nenhuma criança ou adolescente residentes no município fiquem fora da escola;

III. Criar meios para o fomento de ações e políticas públicas sobre o enfrentamento da cultura do fracasso escolar, a fim de superar desafios e alcançar o sucesso dos estudantes.

Parágrafo Único. Determinar a adesão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Ação Social ao Programa BAE - AFO, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, articulem as ações para operacionalização efetiva do Programa. DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º O Comitê Intersetorial para a Programa BAE – AFO fica constituído pelos agentes públicos abaixo indicados, representando os respectivos órgãos:

I. Giovan Damo - Prefeito Municipal;

II. Glicerio Bittencourt Queiroz – Secretário Municipal de Educação;

III. Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta D’Oeste:

a) Marilza Barbosa Trajano Garcia

b) Patricia Cora

c) Ernandes Torres de Paula

d) Eva Pidgurnei

e) Amelia Noeme Brandão Goulart

IV. Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste : a) Marcel Leme Cristaldo - Membro Titular.

b) Lohaine Fernandes Costa Souza - Suplente.

IX. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Alta Floresta D’Oeste:

a) Maria Sueli Praxedes dos Santos Armi Costa- Membro Titular.

b) Rosiane da Silva Moreira Ugolini - Suplente.

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