DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

NERI BIANCHIN

Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº 342/GP/2026, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 0001396.10.01-2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 1FC27E9F

SAAE - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA DE EXONERAÇÃO

EXONERAR A SRA. DHAVILEY ECLAINE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DO CARGO COMISSIONADO DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE‖

O Senhor NERI BIANCHIN, Presidente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE :

Art. 1º - EXONERAR a servidora DHAVILEY ECLAINE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO do inscrito no CPF: *.057.092-, do cargo comissionado de Divisão Administrativa do SAAE - Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Alto Alegre dos Parecis-RO.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NERI BIANCHIN Presidente do SAAE/AAP-RO

Publicado por: Dhaviley Eclaine Rodrigues da Silva Araújo. Código Identificador: DE38E9B1

SAAE - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA DE LICENÇA MATERNIDADE

― CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA IURY FERNANDA DA SILVA FLORES ―

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora IURY FERNANDA DA SILVA FLORES, matricula funcional nº 20, ocupante do cargo DEPARTAMENTO FINANCEIRO do SAAE - Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Alto Alegre dos Parecis-RO, LICENÇA MATERNIDADE por um período de 180 dias a qual deverá ser usufruída de 28/08/2026 a 24/02/2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais em 28 de AGOSTO de 2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Presidente do SAAE/AAP-RO

Publicado por: Dhaviley Eclaine Rodrigues da Silva Araújo. Código Identificador: FD9773A1

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 373/2026

DECRETO Nº 373/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 01 DE SETEMBRO DE 2026

―TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.‖

O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso de uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2180/2025, de 30 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - PODER EXECUTIVO 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.003 – 12.361.20.2.037 – 107 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ 92.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE

Artigo 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 - PODER EXECUTIVO 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.003 – 12.361.20.2.037 – 104 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO – R$ 22.000,02

1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE

02.003 – 12.361.20.2.037 – 105 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – R$ 49.999,99 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE

02.003 – 12.361.20.2.037 – 106 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 19.999,99 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de setembro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 07234788

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 374/2026

DECRETO Nº 374/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 01 DE SETEMBRO DE 2026

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