DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 083/PMB/2024, por mais 12 (doze) meses, bem como a fixação do valor contratual para o período prorrogado, relativo à prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico remoto com fornecimento de equipamentos em comodato, conforme especificações do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo licitatório.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
PNCP, quando exigível, e no Portal da Transparência do Município, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Buritis para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa de outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento.
Buritis/RO, 31 de agosto de 2026.
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 083/PMB/2024 por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de setembro de 2026 e término em 01 de setembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito do Munícipio
ELITE MONITORAMENTO 24HS E SEGURANCA
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. O valor mensal da prorrogação contratual permanece em R$ 14.930,00 (quatorze mil, novecentos e trinta reais), totalizando R$ 179.160,00 (cento e setenta e nove mil, cento e sessenta reais) no período de 12 meses.
3.2. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte programação: Órgão: Prefeitura Municipal de Buritis
ELETRONICA LTDA
CNPJ Nº 21.230.062/0001-60 Responsável Legal
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 083/PMB/2024
PROCESSO Nº 1189-2024/SEMED PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024
02.07 .02 -Secretaria Municipal de Educação – Extra Aplicação
04.122.1001.2101 0000 – Manutenção do conselho Municipal de educação
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 181 12 361 1002 2022 0000 - Salário Educação - Programa Salário Educação 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 143
04.122.0001.2016.0000 - Formação Continuada de Professores, Cursos Superiores e Profissionalizantes – Extra 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 173
12.361.1002.2100.0000 -Manutenção das Atividades da Secretaria 25%
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 153
12.365.1002.019.0000 - Apoio as Atividades Administrativas da Educação Básica Fundeb 30%
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 1005
02.03.02 –Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 27 812 1001 2267 0000 – Apoio ao Programa Movimenta Mais 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 064
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 90062/2024 e da Cláusula Segunda do Contrato nº 083/PMB/2024, que autorizam a prorrogação da vigência contratual, observadas as condições e requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO.
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 083/PMB/2024, que não conflitarem com o disposto neste instrumento.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BURITIS/RO CONTRATADA: ELITE MONITORAMENTO 24HS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO PARA UNIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO.
OBJETIVO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 083/PMB/2024, BEM COMO A FIXAÇÃO DE NOVO VALOR ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Prefeitura Municipal de Buritis
02.07 .02 -Secretaria Municipal de Educação – Extra Aplicação 04.122.1001.2101 0000 – Manutenção do conselho Municipal de educação
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 181
12 361 1002 2022 0000 - Salário Educação - Programa Salário Educação
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 143
04.122.0001.2016.0000 - Formação Continuada de Professores, Cursos Superiores e Profissionalizantes – Extra
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 173 12.361.1002.2100.0000 -Manutenção das Atividades da Secretaria 25%
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 153
12.365.1002.019.0000 - Apoio as Atividades Administrativas da Educação Básica Fundeb 30%
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 1005
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será divulgado/publicado nos meios oficiais pertinentes, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas –
02.03.02 –Superintendência de Esporte, Cultura, lazer e Turismo 27 812 1001 2267 0000 – Apoio ao Programa Movimenta Mais 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 064
www.diariomunicipal.com.br/arom 36