Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 42

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.13.14.27.812.0008.2036 – Atividades de Desenvolvimento do Esporte Amador; Fonte 1.706 – Transferência Especial da União (Exercício Corrente); Ficha 792; Natureza da Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações, no valor de R$ 54.357,84.

02.13.14.27.812.0008.2036 – Atividades de Desenvolvimento do Esporte Amador; Fonte 2.706 – Transferência Especial da União (Exercício Anterior); Ficha 791; Natureza da Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações, no valor de R$ 174.241,66.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

Campo Novo de Rondônia/RO, 01 de agosto de 2026.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES

Secretária Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer Contratante

Publicado por: Amanda Inácio Código Identificador: 7AC20B82

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2026

Termo de posse do Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Adeilson Correia da Silva no cargo de Prefeito no período de primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis a trinta de setembro de dois mil e vinte e seis por motivo de férias do titular.

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, reuniram-se o Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Senhor Thiago Onofre, o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Adeilson Correia da Silva, membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes, para dar posse ao Senhor Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal em exercício, em razão do período de férias do Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre José Silvestre Dias. O período de férias terá início no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis e término no dia trinta do mesmo mês.

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal fica automaticamente empossado no cargo de Prefeito Municipal, durante o referido período, o Excelentíssimo Senhor Adeilson Correia da Silva, que assumirá as funções de Chefe do Poder Executivo municipal.

O Senhor Adeilson Correia da Silva declarou aceitar o cargo e comprometeu-se a cumprir as leis e desempenhar suas funções.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11-2551/2024

CONCORRÊNCIA Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ nº 63.762.033/0001-99.

CONTRATADA: D. C. BRAZ & CIA LTDA., CNPJ nº 20.602.045/0001-43.

OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para construção de Parque Natural no Município de Campo Novo de Rondônia/RO, contemplando pista de caminhada em concreto, campo de futebol society e quadra de vôlei de areia.

OBJETO DO ADITIVO: Supressão do item 2.2 – Locação de Container para Depósito, integrante do Contrato nº 128/2026, em razão da indisponibilidade de container para locação na localidade da obra, conforme justificativas, planilha orçamentária e demais documentos constantes dos autos.

VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 5.667,17 (cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), correspondente a aproximadamente 0,59% (zero vírgula cinquenta e nove por cento) do valor contratual reajustado.

VALOR DO CONTRATO APÓS A SUPRESSÃO: R$ 1.176.417,79 (um milhão, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

E por ser a expressão da verdade, mandou lavrar o presente termo de posse que vai assinado pelo Senhor Prefeito Adeilson Correia da Silva, membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.

Adeilson Correia da Silva, Thiago Onofre, Patrick Randover Hellmann, Andersson Sena Souza, Vanildo Mariano Valentim, Sivaldo de Almeida Oliveira, Gilmario Goes, Sidnei Martins Padilha, Marciel Dimas Lopes Lourdes Juliana Araújo Raposo Fernandes.

Publicado por: Marcio da Costa Murata Código Identificador: 17CCC06E

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO PACTO PELA GOVERNANÇA COM PROPÓSITO, PARA O CICLO DE 2026 A 2029, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEILSON CORREIA DA SILVA , Prefeito em Exercício do Município de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, processo 1819/2026.

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

Campo Novo de Rondônia/RO, 01 de setembro de 2026.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES

Secretária Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer Contratante

Publicado por: Amanda Inácio Código Identificador: 3F8B1527

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO ATA DE POSSE DE PREFEITO EM EXERCÍCIO

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, o planejamento, a integridade, a gestão de riscos, os controles, o monitoramento e a avaliação no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, 4º, 6º, 9º e 27 da Lei Complementar Municipal nº 69, de 7 de maio de 2018, e suas alterações;

CONSIDERANDO o dever da Alta Administração de implementar processos e estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos nas contratações públicas, nos termos do art. 11, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;