DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Rafael Augusto Soares da Cunha matrícula nº 25112, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão, nomeado através daPortaria nº 064, de 16 de janeiro de 2026, a partir de 01/09/2026.

Art. 2º A exoneração prevista no artigo anterior refere-se exclusivamente ao cargo em comissão, permanecendo inalterado o vínculo efetivo do servidor com o Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: 0485F6B5

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA N° 758, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidor para exercer a Coordenação do PACTO PELA GOVERNANÇA COM PROPÓSITO – PACTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 177/2026, que institui o PACTO PELA GOVERNANÇA COM PROPÓSITO – PACTO no âmbito da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coordenação institucional, a articulação entre as unidades administrativas, a organização da implantação e o acompanhamento das iniciativas que integram o PACTO,

CONSIDERANDO que o exercício da Coordenação do PACTO não implica criação de cargo, função ou unidade administrativa, nem gera direito a remuneração adicional,

VIII – acompanhar, em conjunto com as unidades responsáveis, riscos, dependências, pendências e obstáculos capazes de comprometer a execução das iniciativas,

IX – organizar a preparação dos relatórios e demais instrumentos de acompanhamento do PACTO,

X – exercer outras atribuições relacionadas à coordenação do PACTO que lhe sejam conferidas pelo CGI ou previstas nos instrumentos de governança do Programa.

§ 1º A Coordenação do PACTO possui caráter de articulação, integração, organização e monitoramento, não substituindo as competências administrativas, decisórias ou executivas atribuídas aos órgãos, Secretarias, unidades, gestores e responsáveis pelas iniciativas.

§ 2º Permanecem sob responsabilidade das unidades competentes a execução das ações, a gestão dos riscos e controles de sua competência, a produção e manutenção das evidências, a atualização das informações e a responsabilidade pelos respectivos resultados.

Art. 3º No exercício da Coordenação, o servidor designado poderá solicitar às unidades abrangidas informações, documentos, atualização de dados, indicação de responsáveis e demais elementos necessários à implantação, ao acompanhamento e à avaliação do PACTO, observadas as competências definidas no Decreto Municipal nº 177/2026.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria não implica criação de cargo ou função ou alteração da estrutura administrativa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da vigência do Decreto Municipal nº 177/2026 que institui o PACTO.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: Marcio da Costa Murata Código Identificador: E1171B7A

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 755, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Readapta a servidora JOYCE MICHELE MONTEIRO GOMES e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CRISTIAN WAGNER MADELA , matrícula nº 24.992, para exercer a função de Coordenador do PACTO PELA GOVERNANÇA COM PROPÓSITO – PACTO, nos termos do Decreto Municipal nº 177/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e o disposto nos artigos 33 e 34 da Lei Complementar 005/2009;

Considerando o Ofício nº 511/2026/SEMUSA/FMS/RO

Art. 2º Compete ao Coordenador do PACTO, observadas as atribuições estabelecidas no Decreto de instituição:

I – organizar e coordenar a implantação do PACTO,

II – promover a articulação entre o Comitê de Governança Institucional – CGI, a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, o Departamento de Planejamento e Organização Governamental – DEPOG e as demais unidades abrangidas, III – organizar e acompanhar o desenvolvimento das iniciativas, ações, produtos e marcos previstos no PACTO,

IV – coordenar a consolidação das informações necessárias ao monitoramento da execução e dos resultados,

V – propor ao CGI prioridades, ajustes, encaminhamentos e medidas necessárias à adequada implantação do PACTO,

VI – apoiar a definição de métodos, instrumentos, fluxos, modelos e padrões necessários à operacionalização do PACTO,

VII – promover a integração dos planos de ação, determinações, compromissos e iniciativas de desenvolvimento institucional abrangidos pelo PACTO, preservadas as competências, responsabilidades e prazos estabelecidos nos respectivos instrumentos de origem,

RESOLVE:

Art. 1º Ficar autorizada a readaptação da servidora JOYCE MICHELE MONTEIRO GOMES, matrícula 25303, efetiva no cargo de Técnico em Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenho de suas funções junto ao TARM – Técnico Auxiliar de Regulação Médica do SAMU, com carga horária de acordo com o pertinente, pelo período de 01/09/2026 a 27/02/2027.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: AF2AAF29

www.diariomunicipal.com.br/arom 46