DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 756 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia servidores para atuarem como membros Comissão de Apuração de Infrações Administrativas e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 1753/2026.

CONSIDERANDO O Ofício nº 672/2026/SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PMCNRO.

CONSIDERANDO o Decreto 183/2025 que regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da lei federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores abaixo relacionados para atuarem como membros Comissão de Apuração de Infrações Administrativas, Referente a empresa ARBS Transporte Escolar EIRELI, CNPJ nº09.350.601/0001-07 para Apuração de irregularidades na execução contratual 009/2026/SEMED, possibilidade de extinção unilateral do contrato e aplicação de sanções administrativas, sendo o primeiro presidente da comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito Em Exercício

Publicado por: Marcio da Costa Murata Código Identificador: F1FC7787

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 757 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia o servidor Talles Eduardo dos Santos para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão sem ônus e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 64, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Processo n° 102140/2022,

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor Talles Eduardo dos Santos , Matrícula: 24028 para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão sem ônus, da Secretaria Municipal de Administração , com as atribuições definidas na Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, a partir de 01/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigorna data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

[Documento Assinado Eletronicamente] ADEILSON CORREIA DA SILVA Prefeito em Exercício

Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: 580C6181

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Eletrônico nº 013/2026, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 0443/2026. Órgão: SEMAS Licitação n°: 013/2026. Modalidade Pregão Eletrônico

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Expediente, como materiais escolares, didáticos, pedagógicos e brinquedos, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Critério de Julgamento: Menor Preço por item Fornecedores declarados vencedores:

APOLO SOLUCOES E DISTRIBUICOES LTDA – 05.789.763/0001-87 para os itens: 1, 12, 13, 14, 15, 19, 25, 27, 34, 36, 40, 43, 48, 53, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 81, 88, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 110, 114, 116, 117, 125, 126, 127, 128. Valor da Contratação : R$ 44.906,30 (quarenta e quatro mil novecentos e seis reais e trinta centavos).

R. B. MONTEIRO LTDA – 08.786.974/0001-54 para os itens: 2, 4, 11, 16, 20, 28, 30, 31, 32, 42, 49, 51, 52, 58, 69, 71, 75, 79, 80, 86, 90, 106, 107, 108, 109, 112, 124. Valor da Contratação: R$ 19.474,89 (dezenove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

R T B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – 34.477.133/0001-75 para os itens: 3, 7, 9, 10, 17, 18, 21, 29, 33, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 67, 72, 74, 76, 77, 78, 82, 83, 84, 85, 87, 102, 103, 104, 105, 115, 121. Valor da Contratação: R$ 13.909,51 (treze mil novecentos e nove reais e cinquenta e um centavos).

WILIANS JUNIOR SCHECLUSKI – 65.803.927/0001-05 para os itens: 5, 6, 47, 50. Valor da Contratação : R$ 3.032,50 (três mil e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

TAVARES & SILVA LTDA. – ME. – 23.318.976/0001-02 para os itens: 8, 22, 24, 44, 45, 64, 65, 68, 70, 111, 122, 123. Valor da Contratação: R$ 7.588,91 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos).

S&S SOLUÇÕES – 44.806.174/0001-11 para o item 26. Valor da Contratação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

T R DE S SANTOS – 67.253.683/0001-60 para o item 89. Valor da Contratação: R$ 35.775,00 (trinta e cinco mil e setecentos e setenta e cinco reais).

MATHEUS MARTINS PESCADA – 64.710.443/0001-59 para o item 129. Valor da Contratação : R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

Valor Total Adjudicado e Homologado: R$ 127.847,11 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e onze centavos)

Campo Novo de Rondônia, 01 de setembro de 2026

[Assinado Eletronicamente] FABÍOLA ALVES MEDEIROS

Secretária Municipal de Assistência Social – Port. 043/2021

Publicado por: Kelly Cristina Brum de Lara Código Identificador: C61DE273

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026 TESTE SELETIVO Nº 002/2025-SEMUSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10-2337/2025

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