DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Art. 1º - Fica exonerada nesta data, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 06 - CDS 06, o Senhor (a) ANDRESSA SILVA CARVALHO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER Prefeito
Publicado por: Neide Silva de Matos Código Identificador: 24183756
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 344 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
―EXONERA O (A) ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 09 - CDS 09 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.‖
JOÃO BECKER , Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, LEI 1.588/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada nesta data, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 09 - CDS 09, o Senhor (a) AMANDA ROSA DAHM DE AGUIAR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER Prefeito
Publicado por: Neide Silva de Matos Código Identificador: 34F62F15
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 345 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O Município de Cujubim – RO, através do Agente de Contratação, instituído pelo Decreto nº 1597 de 10 de Janeiro de 2024, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Dispensa de Licitação na sua forma eletrônica nº 010/2026, tipo Menor Preço Unitário, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com alterações posteriores e os artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal nº 1287/2022, Objeto: Aquisição de Insumos hospitalares (Cateter infantil CH 06) em atendimento a medida judicial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Valor estimado de R$: 25.066,80 (Vinte e Cinco Mil Sessenta e Seis Reais Oitenta Centavos). Processo Administrtivo nº 1052/2026. Modo de Disputa Aberto. A sessão pública virtual será das 09:00 hrs às 12:00 hrs do dia 08/09/2026. (horário oficial de brasilia). O Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica e seus anexos estão disponivel no site www.licitanet.com.br e no portal da transparência na aba licitações endereço eletrônico site: www.cujubim.ro.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais, para maiores informações através, e-mail: [email protected], [email protected].
Cujubim/RO, 01 de Setembro de 2026.
SÉRGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO. Agente de Contratação
Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: E3087DB0
CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026.
Art. 75, inciso IV, alínea ―a‖, da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº: 997/2026
Interessado: Município de Cujubim/RO
Objeto: Contratação de concessionária autorizada para realização da 1ª revisão (10.000 km) obrigatória, conforme manual do fabricante de veículo em período de garantia.
Veículo: VW Saveiro CD EX MF – Ano/Modelo 2025 – Placa SLL 1J34
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
―NOMEIA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
JOÃO BECKER , Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, Lei 1588/2025.
RESOLVE:
A presente contratação encontra amparo no art. 75, inciso IV, alínea ―a‖, da Lei nº 14.133/2021 , que autoriza a dispensa de licitação quando caracterizada a inviabilidade de competição , ainda que temporária, desde que devidamente justificada e formalizada no processo administrativo.
Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 , a dispensa deve ser instruída com justificativa técnica, demonstração do preço praticado e escolha motivada do fornecedor, requisitos estes plenamente atendidos no presente caso.
2. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 1º - Ficam nomeados nesta data, nos cargos em comissão os seguintes servidores:
| NOME DO SERVIDOR | NOME DO CARGO |
|---|---|
| ANDRESSA SILVA CARVALHO |
DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
| MARCIA REGIANE CODONHO DAS NEVES |
ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 06 CDS-06 |
| ROSILDA EVANGELISTA PEREIRA |
ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 06 CDS-06 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER Prefeito
Publicado por: Neide Silva de Matos Código Identificador: A3F4CC08
CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O objeto da presente contratação refere-se à realização de revisão obrigatória de veículo oficial , ainda dentro do período de garantia do fabricante , condição indispensável para preservação dos direitos contratuais e da cobertura integral do bem.
Conforme disposto no manual do fabricante e comprovado nos autos, a realização de revisões fora da rede autorizada implica perda automática da garantia , expondo a Administração a risco patrimonial relevante e contrariando os princípios da economicidade, eficiência e proteção ao erário.
Assim, durante o período de garantia, apenas a concessionária autorizada pelo fabricante possui aptidão técnica e contratual para executar o serviço sem comprometimento da garantia, restando caracterizada a inviabilidade de competição , nos termos do dispositivo legal supracitado.
3. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
A escolha do fornecedor recai sobre a empresa SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.748.749/0001-23 , na qualidade de concessionária autorizada da fabricante VOLKSWAGEM , conforme Carta de Exclusividade juntada aos autos.
O referido documento comprova que a empresa é a única autorizada na região para realização das revisões obrigatórias do veículo em
www.diariomunicipal.com.br/arom 67