DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
questão, durante o período de garantia, inexistindo, portanto, alternativas técnicas ou comerciais viáveis.
4. JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O valor total da despesa para a realização da revisão obrigatória é de R$ 1.281,24, valor conforme Orçamento nº 1346940 , conforme orçamento detalhado apresentado pela concessionária autorizada , constante dos autos.
Ressalte-se que os preços praticados encontram-se compatíveis com o mercado específico de revisões em rede autorizada , tendo sua razoabilidade comprovada por meio de notas fiscais de serviços similares anteriormente prestados , apresentadas pela empresa, as quais demonstram a aderência do valor aos padrões usualmente praticados para veículos em período de garantia.
Tal metodologia de comprovação é aceita pelo Tribunal de Contas da União , especialmente nos casos de inviabilidade de competição , nos quais a aferição de compatibilidade de preços pode se dar por
histórico de contratações, notas fiscais ou valores praticados pelo próprio fornecedor em situações análogas , desde que devidamente motivado no processo.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, resta plenamente justificada a dispensa de licitação , uma vez que:
o serviço é obrigatório para manutenção da garantia do veículo;
há inviabilidade de competição , comprovada por carta de exclusividade;
o preço é compatível com o mercado , conforme orçamento e notas fiscais apresentadas;
a contratação atende aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e proteção ao patrimônio público.
Assim, opina-se pela contratação direta da empresa concessionária autorizada , com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea ―a‖, da Lei nº 14.133/2021 .
PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO: Mínimo de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.286/2022 e Edital do Pregão Eletrônico nº 016/SRP/2026.
Cujubim/RO, 20 de agosto de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: D7569C2D
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2026
PROCESSO ELETRÔNICO (DIGITAL) nº 1-1006/2026.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : Pregão Eletrônico nº 016/SRP/2026.
INSTRUMENTO DE REGISTRO: Ata de Registro de Preços nº 091/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cujubim/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Finanças/SEMAF.
CONTRATADA: TECHNO IMPRT E EXPOT. DE ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.011.821/0001-00.
Cujubim/RO, 01 de Setembro de 2026.
SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO Agente de Contratação
Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: DD2344BD
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2026
PROCESSO ELETRÔNICO (DIGITAL) nº 1-1006/2026.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : Pregão Eletrônico nº 016/SRP/2026.
INSTRUMENTO DE REGISTRO: Ata de Registro de Preços nº 094/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cujubim/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Finanças/SEMAF.
OBJETO: Aquisição de material permanente do tipo equipamentos de informática (Computadores Desktop Completos, com processador de alta performance, 32GB RAM DDR5, SSD 512GB NVMe + HDD 1TB, Teclado, Mouse, Monitor 23" integrado e Sistema Operacional Windows 10 Pro OEM – Marca Positivo), com garantia técnica on-site de 12 meses, decorrente do Item 02 da ARP nº 091/2026.
QUANTITATIVO CONTRATADO: 10 (dez) unidades completas.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2805/2026, emitida em 17/08/2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
MODALIDADE DE GARANTIA: Garantia On-Site pelo período de 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.
FORO: Comarca de Ariquemes/RO.
CONTRATADA: L. DE SOUSA CONCEIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.316.967/0001-64.
OBJETO: Aquisição de material permanente do tipo equipamentos de informática (Monitores de Computador de 28 polegadas – Marca Goudelk), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, decorrente do Item 07 da ARP nº 094/2026.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 25.256,70 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Conforme Nota de Empenho Ordinário nº 2799/2026, emitida em 17/08/2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.286/2022 e Edital do Pregão Eletrônico nº 016/SRP/2026.
Cujubim/RO, 20 de agosto de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por: Allan Cardoso Pipino Código Identificador: 4903EF8B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2026
PROCESSO ELETRÔNICO (DIGITAL) nº 1-1006/2026.
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