DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº. 12056/GAB/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA HOZANA RICARDINA REIS EM CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12056/GAB/2026 DE 31 de agosto de 2026
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidoraHOZANA RICARDINA REIS em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º - NOMEAÇÃO da Senhora HOZANA RICARDINA REIS, CPF n°.723..-72, no Cargo Comissionado de Diretor Executivo do Fundo Previdenciário - FUNPREVGOV - AP, do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 01 de setembro de 2026. Revogando-se o DECRETO MUNICIPAL Nº. 11579/GAB/2026 .
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO , aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Naiara Magna Sobrinho Mateus Código Identificador: 0B998BCD
GABINETE
ECRETO MUNICIPAL Nº.12051/GAB/2026 31 DE AGOSTO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. ECRETO MUNICIPAL Nº.12051/GAB/2026 31 DE A
DECRETO MUNICIPAL Nº.12051/GAB/2026 31 de agosto de 2026
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial Proveniente de Excesso de Arrecadação na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Fazenda.
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 220 de 11/08/2026 (ID 441522).
CONSIDERANDO a Lei 1960 de 25/08/2026 (ID 446675).
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do exercício de 2026, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na importância R$ 24.495,67 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Fazenda, distribuídos a seguinte dotação:
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade Orçamentária : 02.05.00 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93 Ficha : 678 Código de Aplicação: 002.239 Fonte de Recurso : 1.706 Valor: nº 23.490,93
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.05.00 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93 Ficha : 673
Código de Aplicação: 002.236 Fonte de Recurso : 1.501 Valor: nº 58,72
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda Unidade Orçamentária : 02.05.00 - Secretaria Municipal de Fazenda Programa/Ação 28.846.0007.3008 Devolução de Convênios e Instrumentos Congêneres Despesa: 3.3.90.93
Ficha : 675
Código de Aplicação: 002.238 Fonte de Recurso : 1.501 Valor: nº 946,02
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Especial correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme demonstrativo contábil.
| FONTE RECURSO |
RECEITA PREVISTA 2026 |
RECEITA ARRECADA 2026 |
TENDÊNCIA PARA 2026 |
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO 2026 |
|---|---|---|---|---|
| 1.706 | 0,00 | R$ 23.490,93 | R$ 0,00 | R$ 23.490,93 |
| 1.501 | 0,00 | R$ 58,72 | R$ 0,00 | R$ 58,72 |
| 1.501 | 0,00 | R$ 946,02 | R$ 0,00 | R$ 946,02 |
Fonte: Extrato DISPONIBILIDADE FINANCEIRA de 11/08/2026 (ID 441652),Extrato DISPONIBILIDADE FINACEIRA de 11/08/2026 (ID 441655),Extrato DISPONIBILIDADE FINANCEIRA de 11/08/2026 (ID 441656)
Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por este Decreto, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do:
I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026; II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025;
III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira, 31 de Agosto de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Naiara Magna Sobrinho Mateus Código Identificador: 0587B46E
GABINETE
LEI Nº 1.963/2026 01 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI Nº 1.963/2026 01 de setembro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/arom 79