DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 938/2026 ASSUNTO: AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Municipalde MachadinhoD'Oeste - RO. Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

DECISÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Vistos e examinados os autos do Processo nº 938/2026, que tem como objeto Aquisição de materiais permanentes via SRP; conforme termo de referência e docs anexos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO: que, conforme consta nos autos, a empresa EBENEZER SERVICOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 38.432.650/0001-89, não realizou a entrega de 10 AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS, dentro do prazo inicialmente estabelecido pela Administração;

CONSIDERANDO: que, a empresa foi devidamente notificada por meio das Notificação 1 de 20/05/2026 (ID 978622), Notificação 2 de 26/05/2026 (ID 983469) e Notificação 3 de 10/08/2026 (ID 1032863);

Publicado por: Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 332BE000

IMPREV ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste - IMPREV/RO, Kerles Fernandes Duarte, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 14.133/21, torna público o resultado do certame abaixo:

•Processo Licitatório: 84/2026

• •Modalidade: Dispensa Eletrônica Nº 02/2026

•Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação integrada de serviços técnicos de assessoria e consultoria financeira aplicada a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com disponibilização de sistema informatizado de gerenciamento de investimentos e elaboração de estudo de Asset Liability Management - ALM, a fim de atender às necessidades do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste - IMPREV.

•Data da Adjudicação e Homologação: 01 de Setembro de 2026

Empresa Vencedora Fornecedor: CM CONSULTORIA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA CNPJ: 60.278.459/0001-83

Detalhamento dos Valores

CONSIDERANDO: que, mesmo após as reiteradas notificações realizadas pela Administração, a empresa EBENEZER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA permaneceu inerte, tampouco apresentou nova justificativa para o não cumprimento das obrigações;

DECIDO: Acolher o PARECER JURÍDICO 1 de 06/08/2026 (ID 1030609), em razão do descumprimento das obrigações assumidas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. °137, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DETERMINO:

1. A rescisão unilateral com a empresa EBENEZER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 38.432.650/0001-89;

2. Ao tempo da aplicação das penalidades, proceda-se conforme o disposto no edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preço;

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 01/09/2026 às 16:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1047606 e o código verificador 0A7E8EA4.

Machadinho d'Oeste-RO, 01 de Setembro de 2026.

KERLES FERNANDES DUARTE Presidente

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 7FDBE28A

IMPREV

ATA Nº. 004/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV/MACHADINHO D'OESTE-RO, REUNIÃO REALIZADA NO DIA 01 DO MÊS DE SETEMBRO ANO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV- DE MACHADINHO D'OESTE-RO, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA Nº. 3545,

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (01/09/2026), às 08:00 horas, reuniram-se os Membros do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste – IMPREV, na sede do Instituto, situada na Avenida Diomero Moraes Borba nº 3545, Centro, Machadinho D’Oeste-RO, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 002/2023, de 01/12/2023.

Presentes a Presidente do Comitê de Investimentos, Sr.ª Seila Maria Gandra Moreti , o membro Sr. Fagner Partelli Coser , a Secretária do Comitê de Investimentos, Sr.ª Andréia da Silva Luz , e a Gestora de Recursos, Sr.ª Alessandra Fernandes , após conferido o quórum, a Presidente deu início à reunião, passando à seguinte pauta:

Pauta Única – Revogação da sugestão de resgate e aplicação do Fundo Caixa Brasil FIC de Classe de FIF Renda Fixa Referenciado DI Longo Prazo – Responsabilidade Limitada no Fundo Caixa Topázio Corporativo FIF RF Ref DI LP RL.

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