DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 30B33FBC

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 041/SEMAS/PMMA/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 041/SEMAS/PMMA/2026

ESPÉCIE: Contrato Administrativo n.º 041/SEMAS/PMMA/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. 576/SEMAS/2026; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 22/2026; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS; CONTRATADA: Empresa M. DE PAULA LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.576.671/0001-11; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 346.367,40 (trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 6.705/PMMA/2025 e demais legislações correlatas;

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: FA56CC21

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/SEMOSP/PMMA/2025

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/SEMOSP/PMMA/2025

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 430/SEMOSP/2025;

• CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza/RO (com interveniência da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP);

• CONTRATADA: Construtora Romana LTDA, inscrita no

• CNPJ/MF sob o nº 30.196.030/0001-86;

1. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária com a inclusão de itens omitidos essenciais (locação com cavaletes - SINAPI 99061, ART de execução e manejo/transporte de resíduos sólidos - bota-fora) e o acréscimo de valor ao Contrato nº 032/SEMOSP/PMMA/2025, visando a adequação técnica qualitativa e quantitativa para a execução de obras de calçamento de vias urbanas com acessibilidade e sinalização no Município de Ministro Andreazza/RO, vinculadas ao Contrato de Repasse nº 948888/2023 (Operação nº 1089840-34).

1. DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para a eventual prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com eventual reposição de peças genuínas/originais e fornecimento de insumos, visando atender às necessidades do prédio sede da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza/RO e Secretarias Municipais vinculadas (SEMED, SEMAS, SEMSAU, SEMAP e SEMAGRI);

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

•

SEMAS: 02.008.08.122.0027.2.022 / 02.014.08.243.0059.2.103 / 02.014.08.243.0059.2.229 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.

• SEMSAU: 02.015.10.301.0049.2.041 / 02.007.10.302.0021.2.043 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.

• SEMAP: 02.0003.0005.2.051 – Elemento de Despesa:

2. DO VALOR E PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 52.302,50 (cinquenta e dois mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos) , correspondente ao percentual de 24,91% sobre o valor inicial atualizado do ajuste.

3. DO NOVO VALOR GLOBAL: Com o presente aditamento, o Contrato passa do valor global inicial de R$ 210.000,00 para o novo valor global de R$ 262.302,50 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos) .

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

• Unidade Orçamentária: SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras

• e Serviços Públicos

• Recurso: Federal (Contrato de Repasse nº 948888/2023 / Operação

• 1089840-34)

• Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.

• 3.3.90.39.00.00.

• SEMED: 02.006.12.361.0016.2.064 – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.

• SEMAGRI: 02.010.04.122.0013.2.180 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.

4. SIGNATÁRIOS

•

José Alves Pereira — Prefeito Municipal (Contratante)

• Marcelo de Paula — M. DE PAULA LIMA (Contratada)

• Elizabete Gomes Pereira — Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS)

• Valdirene Inacio da Silva — Secretária Municipal de Educação (SEMED)

• Elias Vieira Amorim — Secretário Municipal de Saúde (SEMSAU)

• Helenilson Joelson Kreitlow — Secretário Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP)

• Ricardo Souza da Silva — Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI)

Ministro Andreazza-RO, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ato fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (em especial nos arts. 124, inciso I, alínea "a", e 125), respaldado em Parecer Jurídico favorável e devidamente homologado pela Chefia do Executivo Municipal.

7. SIGNATÁRIOS:

• José Alves Pereira – Prefeito Municipal (Contratante).

• Valdomiro Teixeira Felix – Secretário Municipal de Obras e

• Serviços Públicos (Interveniente).

• Rennan José Noguti Almeida Alves – Representante Legal

• (Construtora Romana LTDA – Contratada).

Ministro Andreazza/RO, 27 de agosto de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: F45557FB

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA

Prefeito Municipal De Ministro Andreazza

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