DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

Objeto: Aquisição de Acervo de Livros de Literatura Regional Amazônica, para as unidades escolares da Rede de Ensino Municipal de Nova Mamoré.

O Prefeito do Município de Nova Mamoré, com base no Parecer Jurídico ao prosseguimento do feito e com fundamento do Art.74. Inciso I ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto em favor da Empresa: TEMATICA EDITORA E CURSOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 43.725.908/0001-75, com o valor de R$ 145.697,50 (Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), atendendo todas as exigências previstas na Lei Federal nº art. 74 inciso I da lei 14.133/2021.

PALÁCIO 21 DE JULHO , em 01 de setembro de 2026.

• Descrição clara do objeto ofertado (marca, modelo e fabricante, se aplicável).

• Preço unitário e total em moeda nacional. (Nos valores orçados devem estar incluídas todas as despesas com tributos, impostos, contribuições, encargos trabalhistas e financeiros, seguros, despesas com funcionários e todos os demais custos de responsabilidade da empresa.)

• Prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias).

• Dados bancários e CNPJ da empresa proponente.

• A proposta poderá ser assinado eletronicamente, por Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou assinatura gov.br.

3. Documentos exigidos na habilitação:

MARCELIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado por: Silvio Fernandes Villar Código Identificador: FA285FCD

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

Processo Administrativo nº 51-110/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO , Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.621.060/0001-94 , por intermédio de seu Agente de Contratação, designado na forma da legislação vigente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA , na modalidade DISPENSA LICITAÇÃO , com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM , fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 1815/2017, bem como nas demais normas aplicáveis, mediante as condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

1. Do Objeto

• contratação de empresa visando prestação de serviços recarga de extintores, a presente contratação consiste na prestação de serviços de recarga, manutenção e/ou revisão de extintores de incêndio, conforme as especificações, quantidades, normas técnicas aplicáveis e orientações fornecidas pelo CONTRATANTE, incluindo o fornecimento dos materiais e insumos necessários à adequada execução dos serviços pela CONTRATADA.

• Valor Estimado: O valor da estimado contratação, será de R$ 710,00 (setecentos e dez reais).

2. Do Recebimento das Propostas

• Forma de envio: As propostas comerciais deverão ser entregues presencialmente no protocolo do órgão / enviadas para o e-mail: [email protected],

[email protected], [email protected]

• Data limite: Até o dia04 de setembro de 2026, às08:00horas.

• Da proposta:

Serão exigidos da empresa oferecedora da melhor condições para a contratação do respectivo objeto junto a esta Casa de Leis os seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição de CNPJ da empresa.

• Contrato Social que conste objeto desta licitação e última alteração contratual;

• Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS, Conforme Lei 8.212/91) e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS, conforme lei 8.036/90) Artigo 195, 3º da Constituição Federal;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

• Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

• Considerando as características do objeto e o valor estimado da contratação, será dispensada a exigência de apresentação dos documentos relativos à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica, conforme previsto no Art. 70, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

4. Dos Critérios de Julgamento

• O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Termo de referencia.

• Serão desclassificadas propostas com preços acima do estimado ou que não atendam às especificações do termo de referência.

5. Das Condições de Execução e Pagamento

• Prazo de entrega / execução: A entrega e os serviços, dá-se mediante emissão de nota de empenho, emitida pela câmara de Nova União, deverão ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, conforme lei 14133/2021 Art. 6º inciso X, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento,

• Local de entrega: os produtos deverão ser entregues na unidade solicitante, sendo endereço Avenida coronel Jorge Teixeira, 1075Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000 no horário de expediente 07h às 13h.

• Condições de pagamento: Conforme ART. 7º, IN SEGES/ME N.º 77, DE 4/11/2022.

• 10 (dez dias) úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração;

• 10 (dez dias) úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no Art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

6. Das Disposições Gerais

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