Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 120

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

XIII– desempenhar as demais atribuições previstas no Contrato nº 068/PGM/2023, na Instrução Normativa nº 001/DMAG/DQGA/SGP, de 05 de junho de 2025, nos demais regulamentos municipais e nas orientações expedidas pelos órgãos competentes.

Art. 3º O Gerente de Transportes titular e seu substituto imediato deverão possuir a cesso individual, ativo e compatível com suas atribuições ao Sistema de Gerenciamento de Abastecimento de Combustíveis , considerando que a consulta e o acompanhamento das informações nele disponibilizadas constituem instrumentos essenciais ao exercício das responsabilidades previstas nesta Portaria.

§ 1º Caso qualquer dos servidores designados ainda não possua acesso ao sistema, a Unidade Administrativa deverá providenciar, com a maior brevidade possível, a correspondente solicitação de cadastramento junto à Secretaria Executiva de Gestão de Gastos Públicos – SEG/SMCL , observando os procedimentos e requisitos estabelecidos na Instrução Normativa nº 001/DMAG/DQGA/SGP, de 05 de junho de 2025 .

§ 2º O acesso ao sistema é de caráter individual, devendo ser preservadas a identificação e a rastreabilidade das operações realizadas por cada usuário, não sendo admitido o compartilhamento de credenciais ou senhas entre servidores.

Art. 4º Os servidores designados deverão atuar, no âmbito de suas atribuições, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, por intermédio da Divisão de Controle e Gestão de Veículos Oficiais – DIGV, com os agentes formalmente responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 068/PGM/2023 , e com a Secretaria Executiva de Gestão de Gastos Públicos – SEG/SMCL, na condição de Gestora Operacional , observadas as competências específicas atribuídas a cada unidade e agente.

Art. 5º Qualquer alteração relativa ao Gerente de Transportes titular ou ao seu substituto imediato deverá ser formalizada mediante nova Portaria, devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – DOM/AROM, e comunicada à SEMAD/DIGV, para fins de atualização dos registros e controles relacionado sao Contraton º068/PGM/2023.

Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS Controlador Geral do Município

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: C31C6BFF

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025/JURÍDICO/EMDUR

PROCESSO Nº: 015.000110/2025-79

CONTRATANTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR.

CONTRATADA: NOVA PROVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025/JURÍDICO/EMDUR

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados laborais para execução de atividades auxiliares, com dedicação exclusiva, em caráter subsidiário e temporário, em diversas categorias da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.

PRAZO: A vigência do Contrato nº 002/2025/JURÍDICO/EMDUR fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027.

VALOR: O valor máximo estimado para o período prorrogado passa a ser de R$ 15.619.796,76 (quinze milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), correspondente ao valor originalmente contratado de R$ 12.938.286,36, acrescido de R$ 2.681.510,40 relativo aos 40 (quarenta) postos adicionais de Servente de Obras.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fonte: 17.51 PA: 15.122.0007.2.303 - Apoio a logística dos serviços básicos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
Fonte: 15.01 PA: 15.451.0275.1.473 - Urbanização e manutenção dos espaços públicos do município de Porto Velho e Distritos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.

Responsável Pelo Extrato:

CARLOS EZEQUIEL FARIAS DE LIMA Gerente de Contratos e Convênios - GECC

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: B03E3B36

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR PORTARIA Nº 183/2026/GAB/EMDUR

PORTARIA Nº 183/2026/GAB/EMDUR

Porto Velho, 01 de setembro de 2026.

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR e no Decreto nº 63/I, DE 06 DE JANEIRO DE 2025;

RESOLVE :

EXONERAR o servidor público JULIMAR PEDRO MORAES OLIVEIRA , do Cargo em Comissão de Assessor (a) Especial, desta Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, a contar do dia 01 de setembro de 2026.

Dê-se ciência e cumpra-se.

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA Diretor Presidente – EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: DD7DABA2

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL ATA Nº 002/2026

ATA DE REGISTRO DE DIVERGÊNCIA NO CRONOGRAMA E ANÁLISE TÉCNICA REFERENTE À CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES

Aos 27 dias do mês de agosto de 2026 , nas dependências da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL , reuniram-se os membros da comissão responsáveis pelo acompanhamento e execução do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL – Credenciamento de Artistas e Grupos Culturais , para fins de registro e formalização de divergência identificada no cronograma do referido Edital.

Após análise, foi constatada divergência entre a data oficial constante no cronograma do Edital e a data anteriormente divulgada nas redes sociais da FUNCULTURAL , especificamente no que se refere ao período destinado à apresentação de recursos, conforme registro constante no ID nº 1450397 , disponível nos autos do processo.