DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO , DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar ELIVALDO LOBO DE LIMA , servidor comissionado, nomeado no cargo ASSESSOR I , DAS 01, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA , para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC .

Art. 1 °. AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo Oficial de acordo com a Lei n° 1948 de 28 de Julho de 2011 que dispõe sobre a condução de veículo Oficial e dá outras providências.

Art. 2°. Ao condutor cabe:

– inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento , responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos de 01.06.2026 com vigência até 31.12.2026.

– requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

– dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;

– prestar assistência necessária em caso de acidente;

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino - SGOV

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 253923A0

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– zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

– preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso de defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV PORTARIA Nº305, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO , da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017 que ―Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal‖ e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico o servidor relacionado no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades internas e externas em horário variável, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física, considerando o processo SEI 006.003227/2026-02.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 14.08.2026, permanecendo vigente até 31.12.2026.

(Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino - SGOV

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3C8E8586

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

(Assinado Eletronicamente)

RODRIGUES TORRES SILVA Gerente II -DTL/SGOV

(Assinado Eletronicamente)

MIRIAM CHAGAS CANDIDO Diretora Executiva I - DEA/SGOV

(Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 949C8F9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1364/2026/CDCS/DGP/SEMAD 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 43, §§ 1º 2º e 3º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786 de 01/07/2010.

RESOLVE:

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV PORTARIA Nº306, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n° 1.000, de 07 de janeiro de 2025 R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora FERNANDA ALVES DOS SANTOS, cadastro nº 1006230, para exercer, no período de 31/07/2026 a 26/01/2027, o Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, DAS-06 , da Procuradoria Geral do Município - PGM , em substituição à titular ELIZABETH FELICIANO ENEIAS , cadastro nº 1005442,

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