DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 78871C1C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC PORTARIA Nº 77, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Portaria nº 77, de 26 de agosto de 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 020.009851/2026-27.

RESOLVE:

ARBITRAR e CONCEDER: 2 ½ (duas e meia) diárias e auxilio deslocamento ao Sr. Everton da Silva, associado do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Coordenador do projeto de assessoria técnica para implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM , para se deslocar de Florianópolis/SC, no período de 01 a 03 de setembro de 2026, à cidade de Porto Velho/RO, por meio de transporte aéreo, com objetivo de Participar de reunião presencialmente junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, no dia 2 de setembro de 2026, às 9h, ocasião em que serão apresentados ao Conselheiro do Tribunal e aos demais representantes dos órgãos de controle os resultados e produtos desenvolvidos no âmbito da assessoria técnica realizada para o Município de Porto Velho. Conforme solicitação e autorização constantes no Memorando n.º 19/2026/SEMEC-SEPLAN.

especificações da respectiva nota de empenho, ou quaisquer outras situações que prejudique a utilidade do bem adquirido. Também será responsável por:

I – Fiscalizar a fiel realização do evento; II – conferir os dados das Notas Fiscais antes de atestá-las, tomando as providências necessárias e as correções devidas;

II – Informar a DEA/SEMED, sempre que necessário, das eventuais inexecuções do fornecedor, ainda que parciais, de maneira a dar conhecimento da irregularidade apontada para que os mesmos sejam notificados e/ou penalizados e possam regularizar o serviço de acordo com o que determina a legalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GIORDANI DOS SANTOS LIMA

Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 2.504/I, de 02 de Fevereiro de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 77002492

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 088/2026/PGM

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 088/2026/PGM

Processo Administrativo: Nº 012.001927/2025-94

Concedente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS).

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1AD5E348

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº496, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

― Dispõe sobre a nomeação de Servidor para o acompanhamento e certificação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art.º 7º, inciso I e III, e o Art.º 78 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e o Decreto nº Decreto nº 2.504/I, de 02 de Fevereiro de 2026;

Convenente (OSC): ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DE RONDÔNIA – AJERO (CNPJ nº 11.044.516/0001-54).

Objeto: Repasse de recursos financeiros para a oferta de 200 vagas de qualificação profissional avançada (20 turmas nas áreas de estética, beleza, tecnologia e arte) por meio do Projeto Social Capacitar Para Gerar Renda.

Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), repassados em parcela única

Dotação Orçamentária: Empenho nº 3286/2025 (inscrito em Restos a Pagar no exercício de 2026).

Vigência: 90 (noventa) dias a contar da liberação do recurso, admitida prorrogação na forma da lei.

Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 14.859/2017 e Decreto Municipal nº 19.692/2024.

Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo nominado para constituir a Comissão Especial para Recebimento da prestação de serviços no Processo n. 004.014814/2026-39 conforme descrito abaixo:

Art. 2º. A Comissão Especial de Recebimento realizará o acompanhamento e verificação da execução dos serviços, referente a realização do evento IV Congresso Amazônico – Licitações e Contratações Públicas, onde 10(dez) vagas foram adquiridas para participação da Secretaria Municipal de Educação, gozando de prerrogativa para negar-lhes em caso de não adequação às

Signatários: Paulo Afonso Ferreira Júnior (Pelo Município/SEMIAS) e Fabiane Soares de Oliveira (Pela OSC/AJERO).

DA FISCALIZAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.

5 . DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado, sob a forma de extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – DOMER e no Portal da Transparência do Município.

www.diariomunicipal.com.br/arom 138