DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 11:49:59-04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: F674A616
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7037/2026 DE 29/06/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 6D70661C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7038/2026 DE 30/06/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7038/2026 de 30/06/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto n° 7037/2026 de 29/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suasatribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4735/2025 de 23/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.324.638,66 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.011 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.011.10.122.0013.2.233 | FORTALECIMENTO DA GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS EM SAÚDE |
|
| 4 - 3.1.90.13.00.00 | 15000200 OBRIGACOES PATRONAIS | 30.000,00 |
| 05.011.10.301.0038.2.174 | ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM |
|
| 44 - 3.1.90.16.00.00 | 16050000OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.294.638,66 |
| Total Suplementação: | 1.324.638,66 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | ||
|---|---|---|
| 05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.011 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.011.10.122.0013.2.233 | FORTALECIMENTO DA GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS EM SAÚDE |
|
| 18 - 3.3.90.93.00.00 | 15000200 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 30.000,00 |
| 05.011.10.301.0038.2.174 | ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM |
|
| 44 - 3.1.90.16.00.00 | 16000050OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.294.638,66 |
| Total Redução: | 1.324.638,66 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em29 de Junho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045 204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 12:07:22 -04'00'
O Prefeito Municipal de ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suasatribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4813/2026 de 26/06/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 01 | CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
| 01.001 | CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA | |
| 01.001.01.031.0033.2.163 | FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
| - 3.3.90.46.00.00 | 15000000 AUXILIO-ALIMENTACAO | 250.000,00 |
| 01.001.01.031.0033.2.164 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
| - 3.3.90.39.00.00 | 15000000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 350.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução |
||||
|---|---|---|---|---|
| 01 | CAMARA MUNI | CIPAL DE ROLIM DE MOURA | ||
| 01.001 | CAMARA MUNI | CIPAL DE ROLIM DE MOURA | ||
| 01.001.01.031.0033.2.163 | FOLHA DE MUNICIPAL |
PAGAMENTO DA CAMARA |
||
| - 3.1.90.13.00.00 | 15000000 | OBRIGACOES P | ATRONAIS | 50.000,00 |
| - 3.1.90.94.00.00 | 15000000 | INDENIZACOES TRABALHISTA |
E RESTITUICOES S |
200.000,00 |
| 01.001.01.031.0033.2.164 | MANUTENCAO CAMARA MUNI |
E FUNCIONAMENTO DA CIPAL |
||
| - 3.3.90.36.00.00 | 15000000 | OUTROS SERVI FISICA |
COS DE TERCEIROS - PESSOA | 50.000,00 |
| - 3.3.90.40.00.00 | 15000000 | SERVICOS INFORMACAO JURIDICA |
DE TECNOLOGIA DA E COMUNICACAO PESSOA |
50.000,00 |
| Total Redução: | 350.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 30 deJunho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045 204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 13:34:26 -04'00'
Publicado por: Everson Martins
Código Identificador: 42B45DC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7039/2026 DE 30/06/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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