DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Edifício da Prefeitura Municipal de ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em17 de Julho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:2719904 5204 Assinado de forma digital por ALDAIR JULIO PEREIRA:27199045204 Dados: 2026.08.31 12:09:58 -04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: 6BE1A8BC
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7069/2026 DE 21/07/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 7069/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 4836/2026 de 17/07/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, COMPRAS E LICITACAO - SEMACOL |
|
| 02.003.04.122.0001.1.001 | Aquisição do Ônibus Rodoviário-Transferência Especial Emenda Parlamentar: nº202544060005 |
|
| 297 - 4.4.90.52.00.00 | 15000009 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 600.000,00 |
| Total Suplementação: | 600.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL MOURA |
DE ROLIM DE |
|
| 02.008 | SECRETARIA MUNICIPAL SEMFAZ |
DE FAZENDA - | |
| 02.008.04.129.0031.2.236 | APRIMORAMENTO DA FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E |
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS |
|
| 131 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000OUTROS SERVICOS DE TER JURIDICA |
CEIROS - PESSOA | 600.000,00 |
| Total Redução: | 600.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado do RO, em 21 de Julho de 2026.
ALDAIR JULIO PEREIRA:2719904 5204 Assinado de forma digital por ALDAIRJULIO PEREIRA:27199045204 Dados:2026.08.3112:00:59-04'00'
Publicado por: Everson Martins Código Identificador: D36EDC0C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DECRETO N° 7072/2026 DE 21/07/2026 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 7072/2026 de 21/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4735/2025 de 23/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$300.752,59 (trezentos mil e setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
|
| 02.004.12.122.0002.2.205 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMED |
|
| 42 - 4.4.90.51.00.00 | 15000100 OBRAS E INSTALACOES | 41.952,59 |
| 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP |
|
| 02.005.15.452.0006.2.053 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
| 115 - 3.3.90.30.00.00 | 17510000 MATERIAL DE CONSUMO | 219.200,00 |
| 02.009 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV |
|
| 02.009.04.122.0007.2.057 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
| 153 - 4.4.90.52.00.00 | 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.000,00 |
| 02.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU |
|
| 02.010.15.451.0009.2.216 | GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO |
|
| 162 - 3.3.90.36.00.00 | 17520000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
32.600,00 |
| Total Suplementação: | 300.752,59 |
Art 2º -Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-seá os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | ||
|---|---|---|
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA |
|
| 02.004 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED |
|
| 02.004.12.122.0002.2.205 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEMED |
|
| 39 - 3.3.90.39.00.00 | 15000100OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
41.952,59 |
| 02.005 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEMOSP |
|
| 02.005.15.452.0006.2.053 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
| 116 - 3.3.90.39.00.00 | 17510000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
219.200,00 |
| 02.009 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV |
|
| 02.009.04.122.0007.2.057 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
| 150 - 3.3.90.30.00.00 | 15000000 MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| 02.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU |
|
| 02.010.15.451.0009.2.216 | GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO |
|
| 161 - 3.3.90.30.00.00 | 17520000 MATERIAL DE CONSUMO | 32.600,00 |
| Total Redução: | 300.752,59 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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