DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1805/2026 de 26/08/2026.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$21.927,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, Estado do RO, em 26 de Agosto de 2026.
EDSON DE OLIVEIRA
Prefeito
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 07.001.08.244.0014.1.379 | C.C - 56.195-9 - PROGRAMA DE FORT EMERG DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO DO SUAS - PROCAD-SUAS |
|
| 66 - 3.3.90.30.00.00 | 26600050 MATERIAL DE CONSUMO | 9.927,00 |
| 67 - 4.4.90.52.00.00 | 26600050 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.000,00 |
| Total Suplementação: | 21.927,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE SAO FELIPE D'OESTE, Estado do RO, em 26 de Agosto de 2026.
EDSONDE OLIVEIRA
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: F64FBC40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 44/2026
São Felipe D’Oeste/RO, 31 de agosto de 2026.
Edital de Convocação Nº 44/2026
O Município de São Felipe D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com base no Processo administrativo 566/2025 , Edital Nº 001/2025 - SEMUSA - Processo seletivo simplificado para contratação de profissionais na área da saúde, sendo por prazo determinado para os cargos de técnico de enfermagem e nutricionista e por prazo indeterminado para os cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) , convoca candidato(s), constante(s) nos anexos deste edital para se apresentar no prazo de 48 horas, a contar da publicação deste, no Departamento de Gestão de Pessoas.
Prefeito
Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 37539290
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE DECRETO 32912026 - DISPÕE CRÉD. ESP. EXC. ARRECAD.DEVOL SALDO CONV. 403-24PGE-SEAGRI - AQUIS. EQUIP. - R 6.324,38 - SEMAP
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 3291/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1807/2026 de 25/08/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.324,38 (seis mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 08.001 | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 08.001.20.606.0015.1.376 | C.C 58.205-0 TERMO DE CONV Nº 403/2024/PGE- SEAGRI PROC.0025.002246/2024-13 AQUIS EQUIP AGRICOLAS |
|
| 202 - 3.3.30.93.00.00 17010000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES | 6.324,38 |
| Total Suplementação: | 6.324,38 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | ||||
|---|---|---|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.15 | RENDIMENTOS DE CONVENIOS - |
DEPOSITOS | BANCARIOS | - 6.324,38 |
| Total da Receita: | 6.324,38 |
O candidato convocado deverá apresentar todos os documentos e comprovações estabelecidos no edital como requisito para investidura/nomeação de uma única vez, não sendo admitido em parte.
ANEXO I – Agente de Combate às Endemias (ACE)
8º Colocado (a) – Kauan Junior Dantas da Silva- nota: 84,00.
Documento assinado eletronicamente
EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jaqueline Simbre da Siva Código Identificador: 6DD54617
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 45/2026
São Felipe D’Oeste/RO, 31 de agosto de 2026.
Edital de Convocação Nº 45/2026
A Prefeitura Municipal de São Felipe D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de administração, arrecadação e finanças, considerando a necessidade de atender às demandas do município de São Felipe D’Oeste, convoca o (s) candidato (s) aprovado (s) no concurso público 001/2024-PMSFO/RO conforme anexos, cujo Decreto de Homologação do Concurso Público, ocorreu em 11/10/2024, no Diário Oficial dos Municípios em www.diariomunicipal.com.br/arom adotado como meio oficial de publicações de atos normativos e administrativos na forma da Lei Municipal 417/2011 Ano VI Nº 1332, para nos termos da Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos conforme Lei Municipal n° 031/1997 e suas alterações, Leis Municipais nº. 033/1997, 301/2007, 335/2008, 533/2013 e 537/2013 e suas alterações, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios em www.diariomunicipal.com.br/arom, devendo ser descontado o dia da publicação, à Secretaria de Administração, Arrecadação e Finanças/Departamento de Gestão de Pessoas e Administrativo , todos os documentos necessários a investidura/nomeação, para a sua nomeação conforme dispõe o edital, sob pena de desistindo expressamente ou não comparecendo no prazo estabelecido neste
www.diariomunicipal.com.br/arom 176