Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/09/2026 · pág. 198

DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o afastamento das 40 (quarenta) horas semanais da servidora ENIZETE LOUBAQUE DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 1677, ocupante do cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, pelo período de 2º de julho de 2026 a 29 de Setembro de 2026, com manutenção da remuneração.

§ 1º A prorrogação de que trata este artigo tem seus efeitos a partir de 1º de julho de 2026, data de encerramento do decreto anterior (ID: 137282), assegurando a continuidade do amparo legal ao afastamento, para todos os fins legais e administrativos.

§ 2º A servidora permanecerá vinculada ao quadro funcional do Município durante o período de afastamento, mantendo os direitos e deveres inerentes ao cargo efetivo, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este ato poderá ser revogado a qualquer tempo, caso cesse a situação que motivou o afastamento ou sobrevenha fato superveniente que torne desnecessária ou inviável sua continuidade, mediante justificativa da autoridade competente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2º de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES

Prefeito

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 3F075EB5

GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026 LEI 14.133/21

Processo Administrativo: n° 1093/2026 – SEMUSA

RESUMO DOS DADOS

DATA DA SESSÃO: 08/09/2026

HORARIO DA DISPUTA DE LANCES: Das 08h00 às 14h00 (horário de Brasília-DF). LOCAL: https://licitanet.com.br

OBJETO: Aquisição de Materiais permanentes para atender ao ESF São Francisco Xavier (CNES: 2743973), localizado na Linha 599, S/N, Zona Rural, Município de Theobroma - RO, através do Processo nº 0005.007896/2025-74, Proposta Nº 07023/2025-07, oriundo de repasse Fundo a Fundo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO para o Município de Theobroma – RO.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM

O aviso e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/transparencia/

Theobroma/RO, em 01 de Setembro de 2026.

EDIVALDO DIAS DA SILVA Superintendente de Licitações

Publicado por: Ranielly Hell Raasch Código Identificador: D71BAF30

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 039/GP/PMT/2026 CONCURSO PUBLICO EDITAL Nº 001/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE THEOBROMA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício e suas competências legais conferidas pela Lei Orgânica do Município com fulcro no resultado do final do Concurso Público normatizado pelo edital de concurso público nº 001/2023, CONVOCA os candidatos aprovados em ordem classificatória, conforme relação constante no ANEXO I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos, observadas as seguintes condições:

1. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. Os candidatos relacionados no ANEXO I deste edital, após a presente convocação, deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Theobroma, situada à Avenida 13 de Fevereiro, n° 1431, Setor 01, portando a documentação descrita no ANEXO II deste edital para tomar posse.

1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados a partir da data de publicação deste edital para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento da exigência do edital.

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1. Somente poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar.

2.2. Eventuais candidatos portadores de deficiências convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado juntamente com a documentação de posse.

3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3.1. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de Termo de Posse, obedecendo a legislação vigente.

4. DA POSSE

EXCLUSIVO MEI/ME/EPP: SIM

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 58.299,47 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).

INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES: R$ 100,00 (cem reais) INSTRUMENTO CONTRATUAL: tácito/empenho

EMAIL PARA CONTATO: [email protected]

DOCUMENTOS HABILITAÇÃO: ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO do EDITAL

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar 123/06 e 147/2014, Decreto Municipal nº. 3.567/2023 e nº. 3101/GP/PMT/2020, 1613/2016 e INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº. 067 de 08 de julho de 2021.

4.1. Cumpridas as exigências constantes deste Edital, o candidato será empossado e receberá instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2. Após a posse, o candidato deverá apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais após a sua apresentação, que será atestada pelo Superior Hierárquico à qual ficará subordinado.

Gabinete do Prefeito do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, aos 31 dias do mês de agosto do ano 2026. (31/08/2026).

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito