DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS

O candidato convocado para nomeação e posse no cargo deverá apresentar a seguinte documentação para admissão:

1.Original e duas fotocópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2.Original e duas fotocópias da Certidão de Nascimento dos dependentes legais (menores de 18 anos de idade);

3.Original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes (menores de 14 anos de idade);

4.Comprovante de Frequência Escolar dos dependentes (maiores de

05 anos e menores de 14 anos);

5.Original e duas fotocópias da Cédula de Identidade;

6.Original e duas fotocópias do CPF/MF e Cópia do CPF dos dependentes quando houver;

7.Original e duas fotocópias do Título de Eleitor;

8.Original e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. (Disponível no site www.tre.ro.gov.br);

9.Original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados, apresentar Declaração de não cadastrado);

1. Original e uma fotocópia do Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

2. Original e uma fotocópia do Comprovante de Escolaridade, exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil MEC, não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no disposto do item do Edital (autenticadas em cartório);

3. Registro no Conselho de Classe equivalente - uma fotocópia (autenticadas em cartório), exceto para os cargos cuja legislação não exija;

4. Uma fotocopia da Cédula de Identidade e do CPF do cônjuge; 14. Original da Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. (Disponível no site www.sefin.ro.gov.br); 15. Original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br);

5. Original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (páginas da fotografia e da Identificação);

6. Original e uma fotocópia do Comprovante de Residência atualizado;

7. Duas fotografias 3x4, iguais e recentes;

8. Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. (Disponível no site www.tj.ro.gov.br);

9. Original da Certidão Negativa da Justiça Federal, (civil e criminal) dos últimos 5 (cinco) anos. (Disponível no site www.justicafederal.jus.br);

10. Original da Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Municipal, junto a Prefeitura Municipal de Theobroma;

11. Duas vias originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico; (com firma reconhecida)

12. Uma Declaração original, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), (com firma reconhecida).

13. Uma Declaração original emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), (com firma reconhecida);

14. Original e uma cópia da CNH Carteira Nacional de Habilitação com categoria compatível, Certificado do Curso do Transporte Escolar

atualizado e Certidão de Nada Consta emitida pelo DETRAN (p/ os motoristas);

1. Uma original declaração, emitida pelo próprio candidato declarando seus dependentes (nome, CPF, grau de parentesco) para fins de Imposto de Renda (com firma reconhecida);

2. Uma declaração original de Bens, com firma reconhecida; (modelo disponível na Divisão de Recursos Humanos), (com firma reconhecida).

3. Uma Auto declaração Racial original;

• Avaliação Psiquiátrica

• Avaliação auditiva;

• Avaliação psicológica;

• Raio-X de tórax padrão OIT

• Glicemia de jejum

• Eletrocardiograma

• Eletroencefalograma ocupacional

1. Acuidade visual;

2. Sangue: VDR; Glicemia; Hemograma; Ácido Úrico; Ureia; Creatinina; Lipidiograma completo; Sorologia para Chagas; TGP e TGO; HBSag; AntiHBS; AntiHCV;

3. Escarro: BAAR;

4. Urina: EAS Toxicologia (Cocaína e Maconha);

5. Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pelo Médico Oficial do Município de Theobroma (baseado no exame geral do candidato e nos exames listados nos itens 29 a 39 desta Relação); 41. Grupo Sanguíneo e Fator RH (ou carteira de doador de sangue ou documento equivalente).

ANEXO III

DECLARACAO DE ACUMULO DE CARGOS

Eu, ................................... , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade com RG n° .................... SSP/.........., inscrito no CPF n° ......................................, residente na .............................., nº .........., Setor ......., na cidade de ............................, Estado de Rondônia, DECLARO sob pena de responsabilidade, que NÃO EXERÇO em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

(Obs. Se acumular cargo, deve declarar o cargo, unidade empregadora e carga horaria).

Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração.

........................../RO, ........ de .......... de 2023. _______ Nome Do Declarante Declarante

ANEXO IV DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE INVESTIÇÃO CRIMINAL

Eu, ................................. , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade com RG n° .................... SSP/.........., inscrito no CPF n° ......................................, residente na ......................................, nº .........., Setor ......., na cidade de ............................, Estado de Rondônia, DECLARO que na presente data não respondo a processo criminal, de ações civis, administrativo e nem sofro investigação por infração penal, ações civis, penais, ou processo administrativo em que me figure como indiciado ou parte.

Ficando ciente de que qualquer declaração falsa ou omissão da verdade implica na possibilidade de aplicação das sanções cominadas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração.

........................../RO, ........ de .......... de 2023.

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