DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar os fatos relatados no Processo Administrativo nº 882/2026, bem como identificar eventuais responsabilidades.
Art. 2º Designar os servidores nomeados pela Portaria nº 095/2025, de 19 de maio de 2025, que instituiu a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPPAD, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Theobroma/RO, para conduzir os trabalhos de apuração.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.
PROCURADORIA JURIDICA DECRETO N. 403.2026 - 01.09.2026 - REVOGA. VACÂNCIA. LETICIA DUTRA DE LIMA
DECRETO N. 403/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
―Revogação de Decreto de Vacância da Sra. Letícia Dutra de Lima e adota outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 777/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito
Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: A53F25C7
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONCESSÃO DE DIÁRIA
| Nome do servidor (a):JOSE ALVES DE LIM | A | Processo: 180 Ano:20265 |
|---|---|---|
| Matrícula do servidor(a):635- 1/1 |
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| Fone: Cel: |
Email: | |
| Cargo/Função: TECNICO DE ENFERMAGEM Setor: |
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| N° da lei de autorização do Adiantamento: 1031/2020 |
Data da Lei 11/09/2020 |
: |
| Valor Total da Solicitação R$:393,60 |
Justificativa do Adiantamento: O servidor estará em Ji-Paraná nos dias 31 de agosto e 1º, 2 e 3 de setembro, para participar da oficina de implementação do ―Plano de Ação para Qualificação das Informações sobre Mortalidade Fetal, com Ênfase na Definição das Causas de Morte‖. TERMO DE COMPROMISSO Comprometo-me a apresentar Prestação de Contas acompanhado dos comprovantes de despesas, notas fiscais, Assinatura do Servidor/Carimbo devidamente atestadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do recurso, conforme disposto na Lei Autorizativa 1031/2020 sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
Art. 1º Fica revogado o Decreto n. 137/2025, que declarou a vacância do cargo de Assistente da Saúde II – Agente Comunitário de Saúde, ocupado pela servidora Sra. LETICIA DUTRA DE LIMA, matrícula n. 58115, cessando-se, todos os efeitos dele decorrentes Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026. Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente) EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por: Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: 6B03B6D3
PROCURADORIA JURIDICA DECRETO N. 404.2026 - 01.09.2026 - NOMEIA. COMISSÃO. RECEBIMENTO. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECRETO N. 404/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
―Altera a composição da Comissão Permanente de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.‖
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 626/2022.
RESOLVE:
Publicado por: Acsa Lauany Damasceno Saldanha Código Identificador: 530EEFE7
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONCESSÃO DE DIÁRIA
Processo: 431 Ano:2026 Nome do servidor (a): JOSIMAR SALES DE SOUZA Matrícula do servidor(a): 742-0/1 Cel: Email: Setor: N° da lei de autorização do Data da Lei : Adiantamento: 1031/2020 11/09/2020 Valor Total da Solicitação R$: 393,60 Justificativa do Adiantamento: O servidor estará em Ji-Paraná nos dias 31 de agosto e 1º, 2 e 3 de setembro, para participar da oficina de implementação do ―Plano de Ação para Qualificação das Informações sobre Mortalidade Fetal, com Ênfase na Definição das Causas de Morte‖. TERMO DE COMPROMISSO Comprometo-me a apresentar Prestação de Contas acompanhado dos comprovantes de despesas, notas fiscais, Assinatura do Servidor/Carimbo devidamente atestadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do recurso, conforme disposto na Lei Autorizativa 1031/2020 sob pena de sofrer as sanções cabíveis.
Publicado por: Acsa Lauany Damasceno Saldanha Código Identificador: F50A3428
Art. 1º Fica nomeada Comissão Permanente de Recebimento de Gêneros Alimentícios da Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser constituída pelos seguintes servidores:
Fiscal: Fabiana Portilho Senhorinho, Matrícula nº 58414; Gestora do Contrato: Debora Espelino Ferreira, Matrícula nº 58110; 1º Membro: Raíssa Brito Afonso, Matrícula nº 5785; 2º Membro: Natanael Vidal dos Santos, Matrícula nº 5444.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 329, de 17 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026. Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por: Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: AD0D7E57
PROCURADORIA JURIDICA DECRETO N. 405.2026 - 01.09.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. JOSÉ ANTÔNIO LIMA
DECRETO N. 405/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
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