DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
fundamento na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e na Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e em observância às Resoluções nº 003/CMDCA/2026 e nº 004/CMDCA/2026, Edital 001/2026 do Processo de Escolha Simplificada para Conselheiros Tutelares de Urupá, resolve divulgar e tornar pública a relação definitiva dos inscritos conforme relação abaixo:
RELAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES
| SEQ | CANDIDATO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|
| Daniela Ricci Oliveira Lopes | DEFERIDO | |
| Elizangela Toledo Da Silva | DEFERIDO | |
| Evelin Natieli Santana | DEFERIDO | |
| Gabriela Moreira De Sousa Marques | DEFERIDO | |
| Ingryd Andressa De Melo Souza | DEFERIDO | |
| Jaqueline Cassia Da Silva | DEFERIDO | |
| Patricia Xavier Santana | DEFERIDO |
SEMSAU , torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , para contratação do objeto abaixo especificado.
DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de 15 (quinze) placas veiculares, destinadas à regularização e ao emplacamento dos veículos incorporados ou em processo de incorporação à frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale do Paraíso/RO.
Para o exercício de 2026 , o limite atualizado para a hipótese prevista no art. 75, inciso II, é de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme atualização prevista no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
O objeto compreenderá:
Fabricar a placa conforme os padrões legais
Urupá, 01 de setembro de 2026
ELLEN SUZI MONTEIRO NOBRE
Presidente da Comissão Especial Resolução N. 004/CMDCA/2026
Publicado por: Ellen Suzi Monteiro Nobre Código Identificador: 9F6D9CB3
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR CONCESSÃO DE DIÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR CONCESSÃO DE DIARIA
| IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E DO Unidade/Órgão Requisitante:PREFEITURA |
PROPOST MUNICIPA |
O L DE URUPÁ |
|
|---|---|---|---|
| Proponente (Dirigente/Chefe Imediato) Ezequiel Saldanha |
Cargo/Função/ Prefeito |
Matrícula | |
| Beneficiário (Quem vai receber as diárias) TALLES ROMEU COLAÇO |
Cargo/Função/ BIOLOGO Matr |
Matrícula icula: 58362 |
|
| CPF 634.002 Identidade |
Banco | Agência | Conta Corrente |
DADOS DA VIAGEM
| Destino PORTO VELHO-RO Meio de Transporte |
Data de Início 03/09/2026 Data de Retorno 04/09/2026 |
|---|---|
| Motivo da Viagem: SOLICITO PAGAMENTO DE 01 DIÁRIA E MEI COLAÇO, QUE ESTARÁ PARTICIPANDO ECONOMIA CIRCULAR E DESCARBONIZAÇ COM A ABRAMPA NO DIA 04 DE SETEMBRO SERÁ NO DIA 03/09/2026 ÁS 12 H E RETORNO N |
A EM FAVOR DO SENHOR TALLES ROMEU DO SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ÃO-EDIÇÃO PORTO VELHO- EM PARCERIA DE 2026 DAS 8 H ÁS 17 H, O DESLOCAMENTO O DIA 04/09/2026 ÁS 18 H. |
| Proponente: Ezequiel Saldanha Data:/ / prefeito |
CÁLCULO DAS DIÁRIAS
| Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | Desconto | Valor Líquido |
|---|---|---|---|---|
| 1,5 | 590,40 | R$ 885,60 | 0,00 | R$ 885,60 |
Publicado por: Lucas de Sousa Pereira Código Identificador: FA672B95
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO 612/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 612/2026/SEMSAU DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde–
Respeitar as especificações técnicas determinadas pelos órgãos de trânsito; Utilizar materiais e elementos de segurança exigidos; Garantir que a placa corresponda aos dados autorizados no sistema oficial.
Garantir a qualidade do serviço
A placa deve ser confeccionada corretamente, sem erros de caracteres, dimensões ou identificação; Deve apresentar acabamento e elementos de segurança adequados;
Problemas decorrentes de erro de fabricação devem ser corrigidos pela empresa.
Conferir os dados antes da estampagem
A empresa deve verificar as informações recebidas para a fabricação; Não deve produzir uma placa com dados diferentes daqueles autorizados.
Responsabilidade pela guarda e segurança dos materiais e informações Deve proteger os dados e registros relacionados às placas produzidas; Deve impedir utilização indevida, desvio ou fabricação irregular.
Cumprir as regras do credenciamento
A empresa deve manter as condições exigidas para permanecer credenciada;
Deve observar as determinações do CONTRAN, SENATRAN e DETRAN competente.
Corrigir erros de fabricação
Se a empresa fabricar uma placa com erro atribuível à própria empresa, é razoável que a correção/reconfecção seja realizada sem cobrança adicional ao contratante , conforme as condições do contrato e das normas aplicáveis.
Responsabilidade pelos danos causados
Se houver prejuízo decorrente de falha, negligência, imperícia, fabricação irregular ou descumprimento contratual, a empresa poderá responder pelos danos causados, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
DOS ITENS Especificações
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO |
UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Aquisição de placas veiculares, destinadas ao emplacamento e regularização dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e exigências dos órgãos competentes. |
Unidade | 15 | R$ 190,00 | R$ 2.850,00 |
2.1. As especificações completas dos equipamentos e demais condições da contratação encontram-se estabelecidas no Termo de Referência.
DO VALOR ESTIMADO
O valor estimado da contratação será de: R2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).
DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
www.diariomunicipal.com.br/arom 204