DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

4.1. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas adicionais, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Data de publicação do Aviso: 01/09/2026 (segunda-feira) Início do recebimento das propostas: 02/09/2026, às 00h00min. Encerramento do recebimento das propostas: 04/09/2026 (quintafeira), às 23h59min . Cronograma:

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1. As empresas interessadas deverão apresentar proposta contendo, no mínimo:

Razão social da empresa; CNPJ;

Endereço e contatos; Descrição do objeto; Quantidade e unidade; Valor unitário; Valor total; Validade da proposta; Identificação e assinatura do responsável pela proposta. A proposta deverá atender integralmente às especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Será selecionada a proposta que apresentar o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições e requisitos estabelecidos no Termo de Referência e que a empresa esteja regularmente habilitada para contratar

com a Administração Pública.

O Termo de Referência prevê o critério de menor preço por item.

DA HABILITAÇÃO

A empresa cuja proposta apresentar o menor preço deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos pela legislação e pelo Termo de Referência, mediante apresentação da documentação pertinente.

A Administração poderá solicitar documentos complementares necessários à comprovação da habilitação e da regularidade da empresa.

DA CONTRATAÇÃO

A contratação será formalizada após a conclusão da instrução processual e a adoção das providências legais pertinentes, ficando condicionada à comprovação da regularidade da empresa selecionada, à disponibilidade orçamentária e à autorização da autoridade competente, nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A apresentação de proposta não gera direito subjetivo à contratação. A Administração poderá cancelar ou revogar o procedimento, nos termos da legislação aplicável, caso sejam identificadas razões de interesse público ou irregularidades no procedimento.

DO TERMO DE REFERÊNCIA

9.1. O Termo de Referência integra o edital de contratação direta, e estabelece as condições, especificações, obrigações e demais requisitos da contratação.

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

10.1. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados ao setor responsável dentro do prazo estabelecido para apresentação das propostas, através do e-mail: [email protected].

Vale do Paraiso/RO, em 01 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIS PEREIRA CARVALHO Agente de Contratação Port. Nº 7667/2025

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: F63269FD

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2026 - SUPEL PROCESSO 1504/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2026 - SUPEL

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEMPLAD. Processo nº 1-1504/2025. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS com objetivo de atender às demandas operacionais das Secretarias Municipais SEMTAS, SEMSAU, SEMAPEM, SEMOSP, SEMECE e GABINETE DO PREFEITO pertencentes a prefeitura Municipal de vale do paraíso/RO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Valor estimado de R$ 60.304,17 Sessenta mil trezentos e quatro reais e dezessete centavos.

Data para cadastro de propostas: 02/09/2026, a partir das 08H00min, finalizando às 07h59min do dia 17/09/2026. Início da Sessão Pública: 17 de setembro de 2026, às 08h00min (Horário de Brasília). Local da disputa virtual: www.licitanet.com.br (Licitanet).

A retirada do Edital e seus anexos completo poderá ser efetuada gratuitamente através do portal transparência do Município: https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/transparencia/

Informações Complementares no Superintendência Municipal de Compras e Licitações, sito na Av. Paraiso, n° 2601, Setor 01, Vale do Paraiso/RO, de segunda a sexta-feira, das 07h00min, às 13h00min, exceto feriado. e-mail [email protected] .

Vale do Paraiso/RO, 01 de setembro de 2026.

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Superint. de Compras e Lic. / Pregoeiro Portaria nº 8.053/2026

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 12D1F26E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2- 574/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/SUPEL/2026 PROCESSO 574/2026

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-574/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/SUPEL/2026

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4, RESMA COM 500 FOLHAS, GRAMATURA 75 G/M², COR BRANCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO , no uso

de suas atribuições legais e, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2-574/2026 , referente à Dispensa Eletrônica nº 006/SUPEL/2026 ;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para aquisição de 660 unidades de papel sulfite A4, resma com 500 folhas, gramatura 75 g/m², cor branca , para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU;

CONSIDERANDO que o procedimento foi realizado sob a forma de dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

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