DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

CONSIDERANDO o regular desenvolvimento do procedimento de contratação direta e a documentação constante dos autos;

CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação, ID 859248 , de 27 de agosto de 2026, que adjudicou o objeto à empresa ALVES DE ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ nº 41.546.121/0001-10 , pelo valor unitário de R$ 28,01 , totalizando R$ 18.486,60 ;

Fica AUTORIZADA a contratação da empresa acima identificada, nos valores e condições constantes do procedimento, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Determino o encaminhamento dos autos aos setores competentes para adoção das providências necessárias.

Vale do Paraíso/RO, Terça-feira 01 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Final , que opinou favoravelmente ao prosseguimento do procedimento e reconheceu a aptidão do processo para prosseguimento à homologação pela autoridade competente;

CONSIDERANDO o Despacho do Controle Interno, ID 860544 , que encaminhou os autos para a ratificação da Dispensa Eletrônica;

CONSIDERANDO , ainda, o Despacho da Superintendência de Compras e Licitações – SUPEL, ID 860601 , pelo qual os autos foram encaminhados à Autoridade Competente para análise e deliberação, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para fins de autorização da contratação direta e posterior ratificação do procedimento;

RESOLVE:

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: B829C166

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-120/2026

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2026

Processo Administrativo nº 2-120/2026 Contrato nº 14/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

I – HOMOLOGAR

A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/SUPEL/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 2-574/2026 , cujo objeto consiste na aquisição de papel sulfite A4, resma com 500 folhas, gramatura 75 g/m², cor branca , para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

II – ADJUDICAR E HOMOLOGAR Em favor da empresa:

ALVES DE ALENCAR LTDA CNPJ nº 41.546.121/0001-10 Item: 01 Quantidade: 660 unidades Marca: INK Valor unitário: R$ 28,01 Valor total: R$ 18.486,60

Interveniente: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU Contratada: TECNOGRUPO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.890.689/0001-84.

Objeto: Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 41.312,50 (quarenta e um mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, destinado à ampliação quantitativa dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças, de Equipamentos Ambulatoriais, Laboratoriais e Hospitalares.

Valor Global: Passa de R$ 165.250,00 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) para R$ 206.562,50 (duzentos e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Data da Celebração: 28 de agosto de 2026

Vale do Paraíso/RO, 31 de agosto de 2026

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES

O valor adjudicado corresponde ao total de R$ 18.486,60 , frente ao valor orçado de R$ 18.526,20 , representando economia de R$ 39,60 , conforme registrado no Termo de Adjudicação.

III – DA AUTORIZAÇÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: E0D026A8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24093/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.256.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso II da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso II ambos da Lei Federal 4.320/64;

CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 22383/2026-Memorando 34 de 26/08/2026 (ID 4243382), o qual justifica o pleito.

DECRETA:

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