DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.256.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e seis mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA M | UNICIPAL DE ARIQ | UEMES | ||
|---|---|---|---|---|
| Órgão: 07-SECRETARIA M | UNICIPAL DE EDU | CAÇÃO - SEMED | ||
| Projeto/Atividade: 3011 - A |
POIO E PARCERIA A | S ENTIDADES-ENSINO FUNDAMENTAL |
||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 226 | 02.07.12.361.0006.3011 | 3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES | 1.170.000,00 |
| Fonte: 25.1.500.1001-Recurso | s do Exercício Corrente | -Recursos não vinculados de impostos e transferências | de impostos-Identificação das despesas com manutenção e desenvolv | imento do ensino. |
| Projeto/Atividade: 3001 - M |
ANUTENCAO DAS A | TIVIDADES DA SEMED |
||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 195 | 02.07.12.361.0006.3001 | 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 152.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 200 | 02.07.12.361.0006.3001 | 3.1.91.13.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 209 | 02.07.12.361.0006.3001 | 3.3.90.46.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 24.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos d | o Exercício Corrente-R | ecursos não vinculados de impostos e transferências de | impostos. | |
| Projeto/Atividade: 3016 -Q |
UALIFICACAO PRO | FISSIONAL UAB |
||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 1066 | 02.07.12.364.0006.3016 | 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
- 50.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 1069 | 02.07.12.364.0006.3016 | 3.1.91.13.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos d | o Exercício Corrente-R | ecursos não vinculados de impostos e transferências de | impostos. |
|
| Projeto/Atividade: 3019 - A |
POIO E PARCERIA A | S ENTIDADES - CRECHE |
||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 297 | 02.07.12.365.0006.3019 | 3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES | 500.000,00 |
| Fonte: 25.1.500.1001-Recurso | s do Exercício Corrente | -Recursos não vinculados de impostos e transferências | de impostos-Identificação das despesas com manutenção e desenvolv | imento do ensino. |
| Projeto/Atividade: 3020 - A |
POIO E PARCERIA A | S ENTIDADES - PRE |
||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 301 | 02.07.12.365.0006.3020 | 3.3.50.41.00-CONTRIBUIÇÕES | 300.000,00 |
| Fonte: 25.1.500.1001-Recurso | s do Exercício Corrente | -Recursos não vinculados de impostos e transferências | de impostos-Identificação das despesas com manutenção e desenvolv | imento do ensino. |
| TOTAL CRÉDITO ADICIO | NAL SUPLEMENTA | R POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 2.256.000,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizado o excesso de arrecadação demonstrado nos autos, o qual será aplicado no Repasse financeiro mensal aos Conselhos Escolares das unidades de ensino municipais através do Programa de Gestão Financeira Escolar-PROGFE, em conformidade com a Lei Municipal nº 2907/2024, bem como no custeio da folha de pessoal referente aos servidores cedidos ao Governo do estado com ônus para o cessionário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 01/09/2026 às 10:04, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 0680860E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 720/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE-SEMSAU.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da DespesaQDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-12679/2026-Memorando 70 de 31/08/2026 (ID 4254406), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUNICIP Órgão: 08-SECRETARIA MUNICIP Projeto/Atividade: 2501 - GESTÃO D |
AL DE ARIQUEM AL DE SAÚDE-S AS ATIVIDADES |
ES EMSAU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO | FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 398 | 02.08.10.122.0023.2501 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
DE 60.000,00 |
| www.diariomunicipal.com.br/arom | 207 |