DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311

Documento assinado eletronicamente por LEILA AUGUSTA GOMES , MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV , em 01/09/2026 às 11:55, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por FAGNER PARTELLI COSER , MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS , em 01/09/2026 às 12:01, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERNANDES , GESTOR(A) DE RECURSOS , em 01/09/2026 às 12:10, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

Documento assinado eletronicamente por SEILA MARIA GANDRA MORETI , PRESIDENTE DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV , em 01/09/2026 às 12:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1047480 e o código verificador 25A9ED92 .

Publicado por: Fagner Partelli Coser Código Identificador: 76C0BF93

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL TERMO Nº81/2026/FUNCULTURAL-ASTEC

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL Assessoria Técnica - FUNCULTURAL-ASTEC

TERMO Nº81/2026/FUNCULTURAL-ASTEC

Porto Velho, 25 de agosto de 2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026/FUNCULTURAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – FUNCULTURAL, neste ato representada por sua Presidente, DÉBORA SILVA FIGUEREDO GIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o credenciamento como procedimento auxiliar das contratações públicas, destinado à formação de cadastro de interessados que atendam às condições estabelecidas pela Administração;

CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL tem por objeto o Credenciamento de Artistas e Grupos Culturais, visando à formação de cadastro de profissionais, artistas, grupos, coletivos, companhias e demais agentes culturais aptos a serem eventualmente convocados para participação nas festividades, eventos e ações culturais que integram o calendário da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL;

CONSIDERANDO que o procedimento de credenciamento foi conduzido em observância às condições, critérios e requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, assegurando-se tratamento isonômico aos interessados e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, isonomia, planejamento, interesse público e vinculação ao instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que, nos termos do item 12 do Edital, o resultado preliminar foi submetido à publicidade oficial, assegurando-se aos interessados o direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias corridos, bem como a apresentação de contrarrazões no mesmo prazo, na forma estabelecida no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que os recursos eventualmente apresentados foram analisados pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica da FUNCULTURAL, com emissão das respectivas decisões fundamentadas, observados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo administrativo;

CONSIDERANDO o encerramento da fase recursal e a consolidação do resultado definitivo do procedimento, com a definição dos proponentes HABILITADOS, CLASSIFICADOS E CREDENCIADOS, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL;

CONSIDERANDO que o credenciamento possui natureza não competitiva e não gera, por si só, obrigação de contratação pela Administração, constituindo instrumento destinado à formação de cadastro de interessados aptos à futura e eventual contratação, conforme a necessidade administrativa; CONSIDERANDO que a eventual contratação deverá observar a adequação técnica, artística e operacional da atração credenciada à programação específica, a disponibilidade orçamentária e financeira, o interesse público e os demais critérios previstos no edital;

CONSIDERANDO o disposto nos itens 13, 14, 17 e 18 do Edital de Chamamento Público nº 02/2026/FUNCULTURAL, que disciplinam, respectivamente, a convocação, contratação, remuneração, obrigações da Administração e dos credenciados;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de conferir segurança jurídica, transparência e publicidade ao resultado definitivo do procedimento de credenciamento;

RESOLVE:

ART. 1º – DA HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAR o RESULTADO FINAL do Edital de Chamamento Público nº 002/2026/FUNCULTURAL , destinado ao Credenciamento de Artistas e Grupos Culturais, reconhecendo como HABILITADOS, CLASSIFICADOS E CREDENCIADOS os proponentes constantes da relação definitiva elaborada pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica da FUNCULTURAL, na respectiva categoria artística, conforme documentação e critérios estabelecidos no edital.

§ 1º A relação dos proponentes credenciados integra o presente Termo de Homologação para todos os fins administrativos e deverá ser divulgada nos meios oficiais de publicidade definidos no instrumento convocatório.

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