DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
7/01
| |---| |4771-
7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
ALTO RISCO
SIM| |4771-
7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
ALTO RISCO
SIM| |4771-
7/04
Comércio varejista de medicamentos veterinários
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |4772-
5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
BAIXO RISCO| |4773-
3/00
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
MÉDIO RISCO| |4774-
1/00
Comércio varejista de artigos de óptica
MÉDIO RISCO
SIM| |4781-4/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
4782-2/01
Comércio varejista de calçados
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
4782-2/02
Comércio varejista de artigos de viagem
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |


4783-1/01
Comércio varejista de artigos de joalheria
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
4783-1/02
Comércio varejista de artigos de relojoaria
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |4784-9/00
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
4785-7/01
Comércio varejista de antiguidades
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
4785-7/99
Comércio varejista de outros artigos usados
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |


4789-0/01
Comércio varejista de suvenires bijuterias e artesanatos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
,

4789-0/02
Comércio varejista de plantas e flores naturais
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
4789-0/03
Cméri rjit d bjt d rt
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
oco vaesa e oeos e ae

4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


É| |4789-0/05
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
MDIO RISCO


| |4789-0/06
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |4789-0/07
Comércio varejista de equipamentos para escritório
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
4789-0/08
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |4789-0/09
Comércio varejista de armas e munições
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
BAIXO RISCO
4790-3/00
Comércio Ambulante e Outros tipos de Comércio Varejistas
BAIXO RISCO| |5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios turísticos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5099-8/99
Outros transortes auaviários não esecificados anteriormente
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
p q p

5111-1/00
Transporte aéreo de passageiros regular
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
51129/01
Si d tái é lã d tilã
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |-
ervço e x areo e ocaço e aeronaves com rpuaço

5112/
O i d é d i l
DISPESADA DE LICECIAMETO SAITÁRIO| |-999
utros servços e transporte areo e passageros não-reguar
N NN N
5120-0/00
Transporte aéreo de carga
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |5130-7/00
Transporte espacial
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5211-7/01
Armazéns gerais - emissão de warrant
BAIXO RISCO
5211-7/02
Guarda-móveis
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO



| |5211-7/99
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
M OU B PERG
35, 37
5212-5/00
Carga e descarga
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |5221-4/00
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |5222-2/00
Terminais rodoviários e ferroviários
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |5223-1/00
Estacionamento de veículos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5229-0/01
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5229-0/02
Serviços de reboque de veículos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5229-0/99
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5231-1/01
Administração da infra-estruturaportuária
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5231-1/02
Atividades do Operador Portuário
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5231-1/03
Gestão de terminais aquaviários
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |5232-0/00
Atividades de agenciamento marítimo
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |5239-7/01
Serviços de praticagem
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5239-7/99
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |5240-1/01
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5240-1/99
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de

DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |aterrissagem
5250-8/01
Comissaria de despachos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |5250-8/02
Atividades de despachantes aduaneiros
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5250-8/03
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |5250-8/04
Organização logística do transporte de carga
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
5250-8/05
Operador de transporte multimodal - OTM
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5310-5/01
Atividades do Correio Nacional
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5310-5/02
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5320-2/01
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5320-2/02
Serviços de entrega rápida
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5510-8/01
Hotéis
MÉDIO RISCO| |5510-8/02
Apart-hotéis
MÉDIO RISCO| |
5510-8/03
Motéis
MÉDIO RISCO| |5590-6/01
Albergues, exceto assistenciais
MÉDIO RISCO
5590-6/02
Campings
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |5590-6/03
Pensões (alojamento)
MÉDIO RISCO
| |5590-6/99
Outros alojamentos não especificados anteriormente
MÉDIO RISCO
5611-2/01
Restaurantes e similares
MÉDIO RISCO| |5611-2/03
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
MÉDIO RISCO| |5611-2/04
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
MÉDIO RISCO| |5611-2/05
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
MÉDIO RISCO
5612-1/00
Serviços ambulantes de alimentação
BAIXO RISCO| |5914-6/00
Atividades de exibição cinematográfica
MÉDIO RISCO| |5620-1/01
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
ALTO RISCO
SIM| |
5620-1/02
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
MÉDIO RISCO| |www.diariomunicipal.com.br/arom 264

5620-1/03
Cantinas - serviços de alimentação privativos
MÉDIO RISCO
5620-1/04
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
MÉDIO RISCO|

www.diariomunicipal.com.br/arom 264