DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|6541-3/00|Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
Previdência comlementar fechada
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |---|---| |
6542-1/00
6552|p

Previdência complementar aberta
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
l d úd
AA A AÁ| |0-/00
|Panos e sae
DISPENSD DE LICENCIMENTO SNITRIO

Á| |6611-8/01
6611-8/02
|Bolsa de valores
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITRIO
Bolsa de mercadorias
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6611-8/03
|Bolsa de mercadorias e futuros
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6611-8/04
|Administração de mercados de balcão organizados
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6612-6/01
|Corretoras de títulos e valores mobiliários
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6612-6/02
6612-6/03|Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Corretoras de câmbio
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6612-6/04|Corretoras de contratos de mercadorias
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6612-6/05
6613-4/00|Agentes de investimentos em aplicações financeiras
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Administração de cartões de crédito
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |6619-3/01|Serviços de liquidação e custódia
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |6619-3/02
|Correspondentes de instituições financeiras
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6619-3/03
6619-3/04
|Representações de bancos estrangeiros
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Caixas eletrônicos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6619-3/05
|Operadoras de cartões de débito
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |6619-3/99
6621-5/01
6621-5/02|Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Peritos e avaliadores de seguros
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Auditoria e consultoria atuarial
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6622-3/00
6629-1/00|Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não

DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |
6630-4/00|
especificadas anteriormente

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6810-2/01|Compra e venda de imóveis próprios
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6810-2/02|Aluguel de imóveis próprios
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6810-2/03|Loteamento de imóveis próprios
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |6821-8/01
6821-8/02|Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Corretagem no aluguel de imóveis
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |6822-6/00|Gestão e administração da propriedade imobiliária
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |6911-7/01
6911-7/02|Serviços advocatícios
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
Atividades auxiliares da justiça
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |7739-0/99|
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados
anteriormente sem oerador
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |7740-3/00
|, p

Gestão de ativos intangíveis não financeiros
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


Á| |7810-8/00
7820-5/00
|
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITRIO

Locação de mão-de-obra temporária
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |7830-2/00
7911-2/00
|
Fornecimento egestão de recursos humanospara terceiros
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Agências de viagens
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |7912-1/00
|
Operadores turísticos
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO


| |7990-2/00|
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

| |8011-1/01|
Atividades de vigilância e segurança privada
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO
| |8011-1/02
8012-9/00
8020-0/01|
Serviços de adestramento de cães de guarda
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Atividades de transporte de valores
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |8020-0/02|
Outras atividades de serviços de segurança
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |8030-7/00
8111-7/00|
Atividades de investigação particular
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO| |8112-5/00|
Condomínios prediais
•Com enfoque na Estação de Tratamento de Água – ETA, quando se tratar de condomínios
residenciais e condomínios edilícios;

A OU B PERG
57| |8121-4/00|•Com enfoque no sistema de climatização do imóvel;

Limpeza em prédios e em domicílios
A OU M PERG
50| |8122-2/00|
Imunização e controle de pragas urbanas
ALTO RISCO
SIM| |8129-0/00|
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
A OU M PERG
39, 40, 41,
42, 43 e 44| |8130-3/00|
Atividades paisagísticas
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8211-3/00|
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8219-9/01|
Fotocópias
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
| |8219-9/99|
SANITÁRIO

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados

DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
Á| |8220-2/00|anteriormente
SANITRIO

Atividades de teleatendimento
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8230-0/01|

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8230-0/02
8291-1/00|

Casas de festas e eventos
BAIXO RISCO

Atividades de cobrança e informações cadastrais
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8292-0/00|
Envasamento e empacotamento sob contrato
A OU B PERG
45| |8299-7/01|

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8299-7/02|
Emissão de vales alimentação, vales-transportes e similares
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8299-7/03|
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8299-7/04|
Leiloeiros independentes
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
| |
8299-7/05|

SANITÁRIO

Serviços de levantamento de fundos sob contrato
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
Á| |8299-7/06|
SANITRIO

Casas lotéricas
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8299-7/07|

Salas de acesso à internet
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO| |8299-7/99|www.diariomunicipal.com.br/arom 266


Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas
anteriormente
DISPENSADA
DE
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO|

www.diariomunicipal.com.br/arom 266