DOMRO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4311
| LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|||
|---|---|---|---|
| DISPENSADA DE |
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| 9529-1/06 | Reparação de joias | LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não esp | ecificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 9601-7/01 | Lavanderias | MÉDIO RISCO | |
| 9601-7/02 | Tinturarias | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 9601-7/03 | Toalheiros | COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
|
| 9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure | MÉDIO RISCO | |
| 9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | A OU M PERG 46 |
SIM |
| DISPENSADA DE |
|||
| 9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 9603-3/02 | Serviços de cremação | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 9603-3/03 | Serviços de sepultamento | BAIXO RISCO | |
| 9603-3/04 | Serviços de funerárias | ALTO RISCO | |
| 9603-3/05 | Serviços de somatoconservação | ALTO RISCO | SIM |
| 9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | ALTO RISCO |
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| 9609-2/02 | Agências matrimoniais | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos | BAIXO RISCO | |
| 9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing | ALTO RISCO | SIM |
| 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | BAIXO RISCO | |
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | BAIXO RISCO | |
| 9609-2/99 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente | BAIXO RISCO | |
| 9700-5/00 | Serviços domésticos | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 9900-8/00 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 9900-8/00 ANEXO I |
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais DISPENSADA SANITÁRIO I – PERGUNTAS PARA DEFINIÇÃO DE RISCO SANITÁRIO |
DE LICENCIAMENTO |
|---|---|---|
| Texto dap | ergunta, resposta e classificação automática | |
| Nº | Pergunta | Regra de classificação |
| 1 | O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 2 | O produto fabricado será comestível? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 3 | O beneficiamento do produto será industrial? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 4 | O polvilho, resultado do exercício da atividade econômica, será diferente de produto artesanal? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 5 | O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 6 | Ogelo fabricado serápara consumo humano ou entrará em contato com alimentos e bebidas? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 7 | Oproduto se destina a entrar em contato com alimento ou será usadopara embalarproduto a ser esterilizado? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 8 | O produto se destina a entrar em contato com alimento ou produto para saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 9 | O gás fabricado será usado para fim terapêutico? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 10 | O resultado do exercício da atividade será produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 11 | O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 12 | O resultado do exercício da atividade serão tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compostos? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 13 | O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 14 | O resultado do exercício da atividade serão adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processo de síntese química destes compostos? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 15 | O resultado do exercício da atividade será aditivo alimentar ou insumo farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e produto de higiene ou insumo para indústria de produto para saúde ou insumo para saneantes? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 16 | Haverá a fabricação de preservativos? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 17 | Haverá a fabricação de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 18 | O resultado do exercício da atividade será embalagem de material plástico que entra em contato com alimento e/ou para diagnóstico de uso in vitro ouproduto não estéril indicadopara apoio aprocedimentos de saúde? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 19 | Haverá a fabricação de embalagens de vidroque entram em contato com alimento? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 20 | Haverá a fabricação deprodutos refratários utilizados como embalagemque entra em contato com alimento? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 21 | Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 22 | Haverá a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 23 | Haverá fabricação de aparelhos ou suas partes, equipamentos ou acessórios de uso ou de aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 24 | Haverá a fabricação de equipamentos ou aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 25 | Haverá a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 26 | Haverá a fabricação de triciclos não motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 27 | Haverá fabricação de produto para saúde? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 28 | Haverá no exercício a fabricação de escova dental? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 29 | Haverá no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 30 | Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 31 | Haverá no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 32 | Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| 33 | O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização deprodutospara a saúde? | Se sim, será classificado com o maiorgrau de risco. |
| 34 | Haverá no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade? |
Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
| Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, | ||
| 35 | produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade? | Se sim, será classificado com o maior grau de risco. |
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